Com o tema Governança, Sustentabilidade e Inovação: um novo olhar para a gestão pública, e convictos de que os municípios gaúchos precisam contribuir com as metas de desenvolvimento sustentável, a FAMURS – Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, promoveu entre os dias 5 e 7 de junho, no Recanto Maestro, em Restinga Sêca, o 41º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul.
O evento reuniu gestores dos 497 municípios do Estado, entre eles o Vice-Prefeito de Vila Maria, Adroaldo Seben e o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente em Exercício, Edson Dalmoro, para debater sobre governança, sustentabilidade e inovação.
O principal objetivo dos gestores foi participar da mobilização para a aprovação da PL 2828/22 que propõe alterar o art. 3º LC 63/90 que trata do cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF, o Projeto de Lei prevê a não dedução do valor das entradas cujo destinatário seja o produtor rural. Da forma que está sendo aplicado hoje pela SEFAZ/RS após o ajuste SINIEF 020/2019, todas as entradas oriundas de empresas para os produtores rurais, principalmente os que trabalham com o sistema integrado/parceria (aves, ovos e suínos) acabam gerando um débito para o município.
Esta medida impacta em perdas de valor adicionado em mais de 300 municípios do estado do RS, inclusive para o município de Vila Maria que tem inúmeros produtores que trabalham com o sistema integrado/parceria, sistema o qual vem crescendo ano após ano e ajudando a aumentar cada vez mais o Valor Adicionado de Vila Maria.
Caso a PL 2828/22 não seja aprovada e os débitos dos sistema integrado não forem anulados, estima-se que Vila Maria perderá em torno de 40 MILHÕES anualmente em valor adicionado, quebrando o crescimento histórico que o município vem tendo nos últimos anos no valor adicionado.
Na oportunidade aconteceu a posse do Prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, como Presidente da FAMURS, na noite da terça-feira (06/06). Ele recebeu o cargo do Prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno. Orsi ficará no comando do Conselho Administrativo da entidade durante o anuênio 2023/2024, com a presença do Governador do Estado Eduardo Leite e demais lideranças estaduais e municipais.
Fonte: assessoria de comunicação PM Vila Maria