A portaria que estabelecia o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nos primeiros meses desse ano. O piso da categoria para 2022 deveria ser de R$ 3.845,63.
O reajuste de 33,24% é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Em Vila Maria, o Prefeito Maico Serafini Betto foi ouvido logo após a publicação da portaria e enfatizou a importância da classe dos Professores, reforçando que estudaria o caso, afim de ter segurança para tomar uma decisão. No município foi criada uma comissão composta por professores com o objetivo de buscar dialogar com o Executivo.
Através da Lei 4.007, de 06 de dezembro de 2022, o Prefeito Maico, autoriza o pagamento, aos professores municipais, cujo vencimento básico não atingir o valor atualizado do piso salarial profissional nacional, parcela completiva individual.
O completivo será uma verba de caráter variável, equivalente à diferença entre o vencimento básico mensal do Professor e o valor relativo ao piso do Magistério e, será paga de forma retroativa, a partir de fevereiro de 2022.
Para fins de fixação do quantum da parcela completiva individual serão excluídas as quantias mensais percebidas a título de horas extras, insalubridade, terço de férias, difícil acesso, anuênios, salário família, prêmio assiduidade, classe e nível.
O valor relativo à parcela completiva será pago até haver definição legislativa sobre a matéria, quando então será ajustado, se for o caso, o Plano de Carreira do Magistério Municipal.
A parcela completiva terá reflexo no 13º salário e nas férias, não podendo ser incorporada aos vencimentos do servidor e, também, não servirá de base para o pagamento de qualquer tipo de benefício ou vantagem.
Sobre o assunto, o Prefeito Maico Serafini Betto, esteve no estúdio da Rádio Vila Maria FM, na manhã da quarta-feira, dia 07. A entrevista completa você acompanha no facebook da rádio.