Na manhã desta quarta-feira dia 18 de outubro, o programa Vila Maria em Foco recebeu o vereador de Marau, Renan Borba, do Partido Progressista, falando sobre o Projeto de Lei 0093/2017, protocolado por ele na Câmara de Vereadores de Marau que estabelece carga horária mínima de atendimento ao público pelos vereadores, dentro das dependências do legislativo marauense.
De acordo com Renan, a ideia surgiu enquanto ainda era candidato, e já divulgava o projeto como proposta de campanha. O vereador baseou-se u em Projeto de Lei do município de Sarandi, onde a Câmara de Vereadores aprovou proposta semelhante no ano de 2016.
Segundo Renan Borba, a carga horária mínima de trabalho para os vereadores é uma questão de igualdade, pois o trabalhador precisa cumprir sua carga horária, e o vereador, que é um representante do povo precisar dar o exemplo. Citou o prefeito, vice, secretários, e até mesmo os cargos de confiança do executivo que também cumprem carga horaria.
O projeto estabelece uma carga mínima semanal de 20 horas, cumpridas em horário estabelecido por cada vereador, e dentro do expediente da Câmara, que hoje é das 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00. O horário de cada vereador seria publicado no site da Câmara de Vereadores, para que a população possa consultar em que momento cada vereador estará na casa legislativa.
De acordo com o projeto, quem não cumprir a carga mínima, teria descontado do seu salário, de forma proporcional. Hoje, cada vereador de Marau recebe o valor mensal de R$ 4.375,19. Segundo Borda, é um salário muito acima da média de mercado, e poucos profissionais graduados têm essa remuneração mensal, por isso, nada mais justo que também cumprir uma carga horária.
O Projeto de Lei 0093/2017 já passou por primeira discussão, na sessão do dia 02 de outubro e está baixado para que as comissões emitam o parecer sobre o mesmo. Há expectativa de que entre em votação já na sessão da próxima segunda-feira, dia 23 de outubro.