O deputado estadual Vilmar Zanchin (PMDB) ressaltou na tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (31/5), a importância de o Congresso ter derrubado o veto à proposta que descentraliza a distribuição de recursos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) em transações com cartão de crédito, planos de saúde e operações de leasing.
Esta é uma grande vitória das prefeituras. A distribuição mais justa beneficiará municípios de todos os portes, garantindo recursos importantes para investir em áreas essenciais, como educação e saúde, destacou o deputado, que é líder da Bancada do PMDB na Assembleia.
Zanchin ainda citou estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que projeta um ganho de R$ 359,7 milhões aos municípios gaúchos com a derrubada do veto. No Estado, os maiores beneficiados serão Porto Alegre (R$ 91,2 milhões), Caxias do Sul (R$ 21 milhões), Canoas (R$ 12,6 milhões), Passo Fundo (R$ 10 milhões) e Novo Hamburgo (R$ 9,1 milhões). Ao todo, serão redistribuídos mais de R$ 6 bilhões às prefeituras do país.
O mais importante é que serão contemplados municípios de toda as regiões, independentemente do tamanho. Marau, por exemplo, deve receber R$ 1,2 milhão em recursos. Na região, a CNM projeta que Casca tenha direito a R$ 327,6 mil e Vila Maria, a R$ 140 mil, ressaltou Zanchin.
O projeto para garantir uma distribuição mais justa do ISS havia sido aprovado na Câmara e no Senado, mas o presidente Michel Temer vetou o artigo que previa que o imposto passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados e não mais no município em que fica a sede da operadora. Na terça-feira (30/5), porém, o Congresso derrubou o veto.
Confira no arquivo o valor que cada município irá receber.