Todos os trabalhadores rurais foram convocados para participar de mobilização em defesa da Previdência. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vila Maria disponibilizou ônibus para o ato que já está acontecendo em frente ao INSS, em Passo Fundo. No Rio Grande do Sul são 53 mobilizações contra a reforma da Previdência.
O projeto proposto pelo governo federal de reforma da Previdência Social é considerado pela FETAG como um verdadeiro retrocesso sem precedentes para a conjuntura social e econômica do setor.
As previstas incluem:
A) Para os trabalhadores rurais a idade será de 65 anos para homem e para a mulher, com regra de transição. Para aqueles que tiverem exercendo a atividade rural na data da PEC com idade superior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), terá uma regra de transição com período adicional de pedágio – equivalente a 50% do tempo que, na data da promulgação da emenda faltaria para atingir o tempo de atividade rural exigido;
B) Não será possível acumular aposentadorias com pensão por morte, devendo optar por um dos dois;
C) Haverá contribuição para os trabalhadores rurais de forma individual por uma alíquota favorecida incidente sobre o limite mínimo do salário de contribuição para o regime geral de Previdência Social a ser definido por lei;
D) Pensão por morte será equivalente à cota familiar (50%) acrescida de cotas individuais (10%) por dependente até o limite de 100%. Tempo de contribuição de 25 anos; e
E) Para o benefício assistencial, a idade passa de 65 anos para 70 anos com regras de renda per capita conforme a lei.
Colaboração: Marilice De Marco, Saiuri De Marco e Elisandra Bordignon Bissani