A partir do ingresso da receita de ICMS, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir na manhã desta quinta-feira (10) os recursos necessários para quitar os R$ 265,4 milhões da parcela atrasada da dívida com a União, o que motivou o bloqueio das contas do Estado desde o dia 1º deste mês. A restrição havia sido imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia seguinte ao vencimento da dívida de agosto. Neste período, toda a arrecadação de impostos foi transferida pelo Banrisul de maneira automática para uma conta específica do Banco do Brasil, e os únicos pagamentos realizados foram garantidos a partir das reservas nos depósitos judiciais.
Adotada pela Fazenda na virada do mês, a medida teve como objetivo evitar bloqueios ou sequestros de recursos necessários para despesas emergenciais e de verbas de outros poderes e instituições públicas. Nos primeiros dias deste mês, período que coincide com um baixo ingresso de receita, foram pagos os seguintes compromissos:
• Folha das Fundações: R$ 25 milhões
• Precatórios (recursos disponíveis ao Poder Judiciário): R$ 32 milhões
• Fundo de Segurança Pública: R$ 4,8 milhões
• Recursos da CEEE (pagamento da Anaeel): R$ 8,6 milhões
• Juros pelo uso dos Depósitos Judiciais: R$ 26,4 milhões
• Sequestros de RPVs e medicamentos: R$ 9,6 milhões
• Tributos (INSS e ISSQN), Estagiários, Vale Refeição das Fundações: R$ 5,5 milhões
• IPE Previdência Patronal; R$ 17 milhões
• FGTS: R$ 2,3 milhões
• Férias das Fundações: R$ 3 milhões
Além dessas despesas, recursos na ordem de R$ 30 milhões de saldos dos duodécimos dos Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público integravam o saldo de R$ 170 milhões que estavam blindados nos depósitos judiciais. Outros R$ 100 milhões nos depósitos judiciais representam um espaço de segurança para saques por decisões judiciais. Importante observar que, no mês passado, uma única ação julgada pelo Judiciário culminou com o saque de R$ 92 milhões da conta dos depósitos judiciais.
Salários
Para alcançar os recursos necessários ao pagamento da dívida atrasada com a União, a Fazenda valeu-se na arrecadação líquida ao redor de R$ 270 milhões do ICMS-Substituição Tributária registrada nesta quarta-feira (9). Desde o bloqueio, a soma de arrecadação repassada para a União girou em torno de R$ 35 milhões.
A partir da liberação das suas contas e do ingresso de ICMS de mercadorias e serviços seletivos (energia elétrica, combustível e telecomunicações) nesta quinta-feira (10), a Fazenda confirma o pagamento da segunda parcela de R$ 800,00 líquidos para a folha salarial do Poder Executivo, que representa R$ 230 milhões para as 347 mil matrículas.
Governo do Estado deposita segunda parcela de salário de servidores
Poucas horas depois de ter suas contas desbloqueadas pela União, o governo do Estado obteve recursos necessários para depositar ainda nesta quinta-feira (10) a parcela de R$ 800,00 da folha de agosto dos servidores vinculados ao Poder Executivo. O dinheiro está sendo creditado com um dia de antecedência em relação ao calendário anunciado no final do mês, que previa o pagamento para esta sexta-feira (11). O crédito estará visível nos extratos bancários dos funcionários públicos de maneira gradativa após as 19 horas.
Depois quitar a parcela atrasada da dívida com a União de R$ 265,4 milhões, a Secretaria da Fazenda valeu-se dos primeiros ingressos de ICMS da alíquota seletiva sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações para reunir os R$ 230 milhões necessários para a segunda parcela dos vencimentos de agosto.
No dia 31, cada servidor recebeu uma parcela líquida de R$ 600,00. Agora, com o depósito da segunda parcela, 32% do funcionalismo (incluindo as fundações, autarquias, pensões previdenciárias e pensões alimentícias) que recebe até R$ 1.400,00 líquidos estará com seus vencimentos integrais.
Para até a próxima terça-feira (15), está programado o crédito de R$ 1.400,00, elevando para 67% o percentual de servidores do Poder Executivo com os salários integralizados.
A parcela complementar para quem ganha acima de R$ 2.800,00 por vínculo será creditada até o dia 22. O valor líquido da folha dos servidores ativos, inativos, das pensões previdenciárias e pensões alimentícias é de R$ 950 milhões.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Palácio Piratini