O ato solene teve transmissão ao vivo, direto do Palácio Piratini, em Porto Alegre e contou com a presença do Governador José Ivo Sartori e do Minsistro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Em Marau, a Emater reuniu membros de entidades, veículos de comunicação, além de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo para um coquetel de confraternização.
O certificado de entidade beneficente de assistência social iria expirar no dia 11 de março e novamente a Emater vivia a expectativa pela renovação do documento por mais três anos. Com a solicitação feita e a documentação necessária encaminhada, o processo foi concluído com êxito.
Foram pedidas explicações para a entidade de questões como, por exemplo, o fato de haver mais técnicos do que assistentes sociais – são 16 – em ação.
Segundo decreto de maio de 2014, o benefício concedido a entidades que tenham receita bruta anual superior a R$ 1 milhão tem o prazo de três anos. Para as com renda igual ou inferior a R$ 1 milhão, o período é cinco anos.
O benefício isenta a necessidade da contribuição patronal que, se tivesse de ser desembolsada, representaria, no caso da Emater R$ 40 milhões ao ano.
Em 2015, uma onda de manifestações foi registrada a favor da Emater, que conta atualmente com 2.230 funcionários e é sinônimo de assistência ao produtor rural do Estado.
O último certificado havia sido concedido em junho de 2015, e compreendia o período de 12 de março de 2014 a 11 de março deste ano. Na época em que foi emitido, o MDSA chegou a propor que se trabalhasse na elaboração de um conceito de assistência social no campo. Técnicos chegaram a visitar o Rio Grande do Sul, mas não houve evolução.
Paralelo ao pedido de renovação, há busca pela criação de uma câmara de conciliação da administração federal, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para tratar dos passivos referentes à contribuição patronal – 20% sobre o valor total da folha. Já houve duas negativas, mas o departamento jurídico segue perseguindo essa alternativa.