Na primeira sessão deliberativa do ano legislativo de 2020, na tarde da terça-feira (4), o plenário poderá apreciar quatorze proposições que estão aptas a serem votadas. Treze projetos são de origem parlamentar e um do Poder Judiciário. A definição da pauta de votações ocorre durante reunião de líderes, às 11h30 de terça-feira, na sala da Presidência.
Há duas propostas de emenda à Constituição que poderão ser deliberadas em primeiro turno. Uma, proposta pelo deputado Gabriel Souza (MDB) e mais 47 parlamentares, sobre a transparência do acesso à informação na administração pública. A outra, de autoria do deputado Eric Lins (DEM) e outros 22 parlamentares, trata sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS.
Confira as matérias aptas a serem votadas:
* PEC 282 2019, do deputado Gabriel Souza (MDB) e mais 47 parlamentares, que altera a redação do caput do art. 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º.
* PL 187 2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado.
* PL 224 2017, do deputado Edson Brum, que reconhece como de Relevante interesse Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a SUINOFEST de Encantado.
* PL 319 2019, do deputado Edson Brum (MDB), que reconhece como de relevante Interesse Cultural do Estado o Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da CUFA (Central Única das Favelas), de Frederico Westphalen.
* PEC 274 2019, do deputado Eric Lins (DEM) e mais 22 parlamentares, que altera o caput do art. 216 da Constituição do Estado.PL 322 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS.
* PL 140 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados.
* PL 232 2019, do deputado Elizandro Sabino (PTB), que institui o “Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil”, a ser comemorado no dia 12 de janeiro.
* PL 326 2019, do deputado Issur Koch (PP), que dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino.
* PL 347 2019, do deputado Carlos Búrigo (MDB), que denomina “Túnel Nelson Fábio Sbabo” o túnel localizado no quilômetro 11 da rodovia ERS 486 – Rota do Sol, no município de Itati.
* PL 173 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado.
* PL 174 2019, da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado.
* PL 366 2019, do deputado Neri, o Carteiro (Solidariedade), que denomina “Trevo Beato João Schiavo” a interseção de acesso ao distrito de Fazenda Souza, na RSC 453, no município de Caxias do Sul.
* PL 50 2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul e dá outras providências.
* PL 311 2019, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser comemorado no dia 20 de junho e dá outras providências.
Fonte: Agência de Notícias ALRS
Foto: Celso Bender