O governo do presidente interino Michel Temer pretende apresentar ao Congresso uma proposta de regime único para a Previdência Social que agregará, sob um mesmo grupo, contribuintes civis e servidores públicos federais, incluindo os militares. O anúncio foi feito ontem pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo ele, há uma equipe estudando a proposta com o intuito de identificar as variáveis e o tempo necessário para que seja implementada a transição para o regime único.
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda, juntamente com a Casa Civil e integrantes do grupo de trabalho (criado para formular propostas para a reforma previdenciária) estão cuidando disso. O pedido foi do presidente interino Michel Temer, e pedido de presidente é ordem. Portanto, o pessoal já começou a se dedicar para ver quais são as variáveis para pensarmos em um regime único, e o tempo necessário para isso, disse Padilha, após participar de almoço com integrantes do Comando da Aeronáutica.
Padilha confirmou que, na proposta a ser encaminhada ao Congresso, os militares também serão incluídos no regime único da Previdência. Entre servidores públicos e celetistas (regidos pela CLT), o teto já está definido, e temos apenas de ver como atingir a aquisição do direito à aposentadoria. Muitos países já fizeram isso, e o Brasil também poderá fazer. O estudo já foi pedido pelo presidente, que o receberá assim que for finalizado, disse o ministro.
O presidente é um constitucionalista e, para ele, todos os brasileiros são iguais perante a lei, acrescentou Padilha, ao informar que a proposta de reforma previdenciária deverá ser apresentada ainda em 2016 ao Parlamento.
No último fim de semana, Padilha comentou, em sua conta no Twitter, que quem já tiver direito à aposentadoria não sofrerá nenhuma mudança ou prejuízo, e que o déficit da Previdência foi R$ 86 bilhões em 2015 e será de R$ 140 bilhões em 2016 e de R$ 180 bilhões, em 2017. Em breve não caberá no OGU (Orçamento Geral da União), disse ele.
O ministro da Casa Civil ressaltou que quem já tiver direito à aposentadoria não sofrerá nenhuma mudança ou prejuízo. A reforma da Previdência é de interesse de cada um e de todos os brasileiros. Seu debate está acima de qualquer entidade, afirmou Padilha.
Fonte: Correio do Povo