Na manhã desta sexta-feira, dia 14 de novembro, o programa Vila Maria em Foco ouviu o Advogado Henrique Oltramari, especialista em direito previdenciário, falando sobre as mudanças que o presidente Michel Temer pretende fazer na Previdência Social.
Segundo Henrique, este é um momento de insegurança e incerteza que toma conta do trabalhador brasileiro, em vias de mudanças drásticas nas regras de aposentadoria, através da reforma previdenciária. Entre as principais mudanças propostas estão a instituição de idade mínima de 65 anos para homens e 63 para mulheres, a unificação das regras de aposentadoria para o trabalhador da iniciativa privada e para o servidor público, outra ideia seria de acabar com a regra 85/95 criada na ano passado, entre outras alterações.
Outras mudanças propostas seriam: a diminuição do valor das pensões por morte, reduzir o valor dos benefícios assistenciais pago para o idoso acima de 65 anos e para pessoas especiais (portadores de deficiência), que não tenham outra fonte de renda, aumentar o tempo de carência, ou seja, o tempo mínimo de contribuição hoje estipulado em 15 anos iria para 20 ou 25 anos, entre outras.
De acordo com Henrique, as propostas visam principalmente a diminuição no rombo da previdência, ou déficit, dito pelo governo com estratosférico. Se aprovada a reforma, ela irá atingir todos os trabalhadores que ainda não implementaram as condições para se aposentar. As pessoas que já tem os requisitos como tempo de contribuição e idade, já tem o direito adquirido e não vão ser afetadas pelas novas medidas.
Henrique Oltramari considera absurda a ideia de idade mínima para se aposentar no Brasil. Se comparado com Europa ou Canadá, onde existe uma igualdade social, ou seja, todos tem o mesmo nível de escolaridade e entram no mercado de trabalho ao mesmo tempo, o Brasil está muito longe disso. Enquanto algumas pessoas de classe média baixa que são obrigadas a trabalhar com 14, 15 anos de idade, outras, de classe media alta que fazem curso superior, e as vezes ate especialização no exterior, e entram no mercado de trabalho com 25 a 30 anos. Então, a idade mínima trata de forma igual situações extremamente desiguais.
Sobre a unificação das regras dos regimes publico e privado, o advogado vê com bons olhos. Segundo ela, se aprovada a mudança, será aplicada para todos os trabalhadores a mesma sistemática de aposentadoria, o que resolveria uma desigualdade histórica entre as regras aplicadas ao servidor publico e as aplicadas ao servidor da iniciativa privada. Segundo Henrique, a unificação dos regimes de previdência acabaria com as aposentadorias estratosféricas no regime próprio, ou seja, políticos, servidores públicos estaduais e federais, que hoje se aposentam com valores de até 30 mil reais, teriam o mesmo teto limite que trabalhadores da iniciativa privada, hoje pouco mais de R$ 5 mil mensais.
A recomendação do advogado é que as pessoas que estão quase completando a idade ou o tempo de trabalho, com as atuais regras, procurem um profissional especializado na área, para buscar orientações e, se for o caso, já dar encaminhamento ao processo de aposentadoria. Se aprovadas, as novas regras já entram em vigor a partir do ano que vem.
Foto: Rádio Alvorada