O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, rejeitou nesta segunda-feira o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da Corte, ele foi condenado definitivamente em segunda instância e está inelegível pela Lei da Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer dentro de 10 dias.
O embargo de declaração foi julgado pela 8ª Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, os mesmos que, por unanimidade, elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula só não poderá ser preso porque o Supremo julgará um habeas corpus contra a prisão em 4 de abril.
Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. “A partir da publicação do acórdão do julgamento do embargo, Lula estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa”, diz a advogada Carolina Clève, especialista em Direito Eleitoral.
Fonte: Correio do Povo