A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes e, nesta sexta-feira (7), votou pela rejeição do recurso (embargos de declaração) da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com isso, a Primeira Turma do STF alcançou a unanimidade para manter a condenação do ex-chefe do Executivo, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O que a defesa contestou?
A defesa de Bolsonaro usou os embargos de declaração para contestar pontos específicos do acórdão de sua condenação. No entanto, o entendimento do relator, seguido por Cármen Lúcia, foi de que todos os argumentos já haviam sido amplamente discutidos no julgamento original, tanto nas preliminares quanto no mérito..
Andamento do julgamento e outros réus
O julgamento desses recursos, apresentados pelos condenados do chamado “núcleo 1”, começou hoje e será encerrado oficialmente apenas na próxima sexta-feira (14), mesmo que todos os votos já estejam definidos.
A defesa de Bolsonaro protocolou os embargos de declaração no último dia do prazo antes do processo transitar em julgado (27 de outubro), alegando “injustiças,” “erros,” e “equívocos” na decisão.
Cármen Lúcia também rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.