O Congresso Nacional está negociando uma verba extra de fim de ano com o governo federal, apelidada de “emenda panetone”. A verba é apontada como uma “tradição não escrita” no Legislativo. Os valores em discussão são de R$ 3 milhões para cada parlamentar da Comissão Mista de Orçamento, subindo para R$ 5 milhões para os relatores setoriais.
A negociação acontece mesmo com o Congresso já controlando um volume expressivo de cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares anuais. A disputa agora é sobre a origem do dinheiro.
Enquanto o governo propõe retirar os recursos das emendas de comissão, os parlamentares defendem que a verba saia do Orçamento direto do Executivo (rubrica RP2), tornando a fiscalização mais complexa. Questionada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência negou e repudiou as alegações atribuídas a fontes anônimas.
Tradição informal prevê valores maiores para relatores
Segundo parlamentares, a prática ocorre anualmente como uma “tradição não escrita”. Os valores em discussão chegam a R$ 3 milhões para cada membro da CMO e R$ 5 milhões para os relatores setoriais. O montante final e a origem do recurso, porém, seguem indefinidos.
O governo quer que a verba seja retirada das emendas de comissão — teoricamente vinculadas a decisões de comissões temáticas, mas tratadas na prática como moeda de negociação entre Executivo e Legislativo. Já integrantes da CMO defendem que o repasse venha da rubrica RP2, controlada pelo governo, o que ampliaria a dificuldade de rastrear as indicações.
Governo nega negociações; PT está entre os que confirmam
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, chefiada por Gleisi Hoffmann, divulgou nota negando a existência da negociação. Ainda assim, oito parlamentares ouvidos de forma reservada — quatro deles do PT — confirmaram que as conversas existem.
Após a publicação do tema, o governo reforçou a negativa e declarou que não negocia verbas “nos termos descritos”.
Volume de emendas dispara e mantém pressão sobre o Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento é formada por 30 deputados e 10 senadores titulares. Ela analisa anualmente a LDO e a LOA, ainda em tramitação. Para 2025, estão reservados R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 32,23 bilhões já foram empenhados e R$ 21,9 bilhões pagos.
Do total, R$ 38,8 bilhões são de emendas impositivas. Outros R$ 11,5 bilhões vêm das comissões temáticas, área considerada mais vulnerável a cortes ou manobras do Executivo.
A explosão das emendas começou em 2020, quando saltaram de R$ 18,2 bilhões para R$ 50 bilhões em apenas um ano, reduzindo a autonomia dos ministérios — hoje dependentes do Congresso para até 70% de seus recursos de custeio e investimento.
Verbas informais ampliam brechas fora do controle do STF
Mesmo com tamanha fatia sob controle legislativo, parlamentares relatam que o governo segue oferecendo recursos extras fora da categoria “emenda”, o que escapa a controles exigidos pelo STF. Na Saúde, por exemplo, repasses próximos de R$ 5 bilhões são tratados nos bastidores como emendas informais. O governo nega que sirvam como negociação política, embora parlamentares frequentemente os apresentem como indicação própria.
Comissão já foi palco de escândalo histórico
A CMO ganhou projeção negativa nos anos 1990, quando o “escândalo dos anões do Orçamento” revelou esquema de propina envolvendo prefeitos, empresas e parlamentares para direcionar emendas. O episódio levou à abertura de CPI e cassações.