A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira, em sessão extraordinária, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 295/23, que trata das condições para a alteração nos símbolos do RS. O texto foi aprovado por 38 votos a 13, e com uma alteração importante: a emenda número 3.
A emenda 3, aprovada logo no início da sessão, por 39 votos a 13, e em menos de 10 minutos, foi negociada na segunda-feira pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), como forma de tentar encerrar a polêmica sobre a PEC.
Enquanto o texto original previa que seriam necessários 33 votos no plenário para a alteração nos símbolos, a emenda 3 estabelece maioria absoluta, ou seja, 28 votos.
Além disto, determina que mudanças propostas nos símbolos precisam passar por consulta à população, na forma de referendo. A consulta está prevista em outro projeto, o PL 02/21, do deputado Luiz Marenco (PDT).
Após a aprovação da emenda, deputados de diferentes partidos ocuparam a tribuna para, mais uma vez, externarem seu posicionamentos, acirrando manifestações nas galerias. O autor da PEC 295, deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), anunciou o apoio da bancada da sigla à modificação.
Entenda a polêmica e os próximos passos
A polêmica sobre a proposta vinha trancando a pauta do Legislativo há três semanas. Ela se deu objetivamente em função de uma estrofe do hino do RS. A que diz “povo que não tem virtude, acaba por ser escravo.”
Integrantes de legendas à esquerda e da bancada negra consideram o trecho racista e se colocaram contrários à PEC porque, ao exigir número maior de votos para mudanças nos símbolos do Estado, ela dificultava alterações como as que eles julgam necessárias na estrofe em questão.
Votaram contra a emenda 3 e contra o texto original deputados do PT, PCdoB e Psol. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos. A votação desta terça foi o primeiro turno. São necessárias três sessões entre o primeiro e o segundo turno de votações.
Como a sessão desta manhã é extraordinária, estão previstas outras três sessões nesta semana. Uma na tarde desta terça, uma na quarta e umana quinta. Com isto, a PEC deverá estar apta para votação em segundo turno a partir de 1° de agosto, na volta do recesso parlamentar.
No final da manhã desta terça os parlamentares aprovaram, também por 39 votos a 13, o projeto de lei (PL) 02/21.
O texto, do pedetista Luiz Marenco, é o que prevê a realização de referendo para decidir sobre a alteração nos símbolos do Estado. A redação original, que colocava a consulta como obrigatória, teve uma alteração sutil, prevista em emenda do também pedetista Eduardo Loureiro. A emenda, aprovada por 39 a 13, ao invés de obrigar, estabelece o referendo como “critério para alteração” dos símbolos.
Votaram a favor do projeto: SIM (38)
Adolfo Brito (PP)
Adriana Lara (PL)
Airton Artus (PDT)
Aloísio Classmann (União Brasil)
Capitão Martim (Republicanos)
Carlos Búrigo (MDB)
Cláudio Tatsch (PL)
Delegada Nadine (PSDB)
Delegado Zucco (Republicanos)
Dirceu Franciscon (União Brasil)
Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
Edivilson Brum (MDB)
Eduardo Loureiro (PDT)
Eliane Bayer (Republicanos)
Elizandro Sabino (PTB)
Elton Weber (PSB)
Felipe Camozzato (Novo)
Frederico Antunes (PP)
Gaúcho da Geral (PSD)
Gerson Burmann (PDT)
Guilherme Pasin (PP)
Gustavo Victorino (Republicanos)
Joel Wilhelm (PP)
Kelly Moraes (PL)
Luciano Silveira (MDB)
Luiz Marenco (PDT)
Marcus Vinícius (PP)
Neri, o Carteiro (PSDB)
Paparico Bacchi (PL)
Patrícia Alba (MDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Prof. Bonatto (PSDB)
Prof. Cláudio Branchieri (Podemos)
Prof. Issur Koch (PP)
Rodrigo Lorenzoni (PL)
Ronaldo Santini (Podemos)
Sergio Peres (Republicanos)
Silvana Covatti (PP)
Votaram contra o projeto: NÃO (13)
Bruna Rodrigues (PCdoB)
Jeferson Fernandes (PT)
Laura Sito (PT)
Leonel Radde (PT)
Luciano Genro (PSol)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Matheus Gomes (PSol)
Miguel Rossetto (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Stela Farias (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
Não votaram (3)
Adão Pretto (PT)
Kaká D’Ávila (PSDB)
Rafael Braga (MDB)
Não vota (1)
Como presidente da Assembleia, o deputado Vilmar Zanchin (MDB) não vota.