Com 34 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovado o PL 231 2015, da deputada Any Ortiz (Cidadania), que dispõe sobre a inclusão do tema “Educação Financeira” nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul.
Uma emenda da CCJ foi apresentada ao projeto, que recebeu 46 votos favoráveis. Any Ortiz (Cidadania) disse que aquele momento era importante não apenas para ela, mas para todos os entusiastas da educação financeira. A proponente do projeto agradeceu ao deputado Elton Weber (PSB), que foi o relator da matéria na CCJ, e afirmou não ter nenhuma dúvida de que o Parlamento, nesta data, irá sedimentar um marco de extrema importância no RS. “Vamos aprovar um projeto que estabelece um novo paradigma dentro da educação”, enfatizou. Lembrou que, quando foi vereadora de Porto Alegre, teve projeto semelhante aprovado, que, agora, está sendo colocado em prática nas escolas do município.
Tiago Simon (MDB) referendou a importância do projeto, frente ao domínio, no país, de um pequeno grupo de grandes bancos que, cada vez mais, impõe taxas de juros extremamente elevadas, causando o drama do superendividamento. O parlamentar definiu como extremamente relevante a iniciativa de Any para que a juventude possa ter mais condições de optar por um consumo consciente e crítico.
Luciana Genro (PSOL) foi à tribuna para manifestar voto favorável à emenda, que torna o projeto autorizativo e não impositivo. Classificou a iniciativa como ridícula, avaliando que nenhum professor teria coragem de pautar esse assunto em sala de aula, pois o problema não é a falta de educação financeira e sim a falta de dinheiro. Defendeu que as pessoas precisam de salários dignos e que, muitas vezes, acabam se endividando para poder sobreviver ou pela publicidade que incentiva o consumo constante.
Também se pronunciaram Elizandro Sabino (PTB), Eric Lins (PL), Sofia Cavedon (PT), Fábio Ostermann (Novo), Pepe Vargas (PT), Zilá Breitenbach (PSDB) e Rodrigo Lorenzoni (PL).
Informação da al.rs.gov.br
Apresentado pela primeira vez em 2015, o PL 231 passou três anos tramitando nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça. O projeto depende agora da sanção do governador Ranolfo Vieira Júnior para virar lei. A inclusão da educação financeira no currículo escolar, no entanto, não vai ser obrigatória. De acordo com a parlamentar, as instituições de ensino terão liberdade para aceitar ou não a sugestão de colocar esse tipo de ensino em prática.
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