O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu, em dezembro, a marca de 3,4 milhões de inscritos. A quantidade expressiva de adesões mostra que, a cada dez moradores do Estado com idade acima de 14 anos, quatro estão cadastrados na iniciativa de cidadania fiscal. Desde março deste ano, quando o NFG alcançou 3 milhões de participantes, houve um aumento de mais de 400 mil inscrições – uma média de 44 mil cadastros adicionais por mês.
A marca atingida em dezembro é atribuída, entre outros fatores, ao desconto de Bom Cidadão concedido no IPVA. Para o ciclo 2024 o imposto veicular, os contribuintes terão acesso a R$ 64 milhões em reduções – o maior volume de descontos da modalidade até hoje. O benefício pode chegar a uma redução de 5% do valor do tributo, caso o titular do veículo tenha solicitado a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023. Para usufruir do benefício, o motorista precisa estar inscrito no NFG.
Em 2023, o NFG já destinou mais de R$ 190 milhões aos cidadãos cadastrados. Somente o Receita Certa, que distribui aos cidadãos parte da arrecadação adicional de ICMS do varejo, repassou mais de R$ 184 milhões. O maior depósito do cashback gaúcho ocorreu neste ano, na distribuição do terceiro trimestre, rodada em que a modalidade transferiu R$ 137,6 milhões a 2,9 milhões de participantes. O NFG também distribuiu mais de R$ 10 milhões por meio dos sorteios mensais e do Receita da Sorte, mecanismo de premiação instantânea que completou quatro anos no dia 24 de dezembro de 2023.
“O ano de 2023 foi mais um período de consolidação do NFG, com o incremento de participantes e o recorde de repasse do Receita Certa, modalidade que distribui o maior volume de recursos aos inscritos. O programa é um case de sucesso no país e uma política pública de referência para outros estados ao engajar a população na cidadania fiscal e conscientizar os contribuintes da relevância da arrecadação do imposto para prestação de serviços públicos de qualidade”, avalia Fernando dos Santos, coordenador do NFG.
Criado pelo Estado em junho de 2012 e gerenciado pela Receita Estadual, o NFG é uma política pública de cidadania fiscal e conscientização sobre a importância social do tributo. Na prática, ao optarem pela inclusão do CPF na nota fiscal, os cidadãos garantem benefícios e participam de diversos sorteios em dinheiro – em paralelo, auxiliam entidades sociais e contribuem para o combate à informalidade e à sonegação de impostos.
Conheça as modalidades do NFG:
• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente nas últimas quintas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil, R$ 1 mil e R$ 500. Nos meses de setembro e de dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 50 e de R$ 500, e, em datas especiais, de R$ 3 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
• Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
Receita da Sorte ampliará quantidade e valores de premiações em 2024
A partir de 2024, a modalidade de prêmios instantâneos do Nota Fiscal Gaúcha, o Receita Sorte, passará a distribuir 2.603 prêmios por dia, uma expansão de expressiva em relação a 2023, quando eram concedidas, com exceção de dezembro, 30 premiações diárias. A alteração representa um aumento de 400% nos valores sorteados diariamente, saltando de R$ R$ 6 mil para R$ 24 mil.
Com a mudança, a modalidade sorteará todos os dias três prêmios de R$ 500, 100 de R$ 50, 1.000 de R$ 10 e 1.500 de R$ 5. Durante as semanas festivas dos meses de abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e dezembro, serão sorteados três prêmios diários de R$ 1.000.
Veja como ficaram os sorteios do Receita da Sorte em 2024:
– 3 prêmios de R$ 500
– 100 de R$ 50
– 1.000 de R$ 10
– 1.500 de R$ 5
– Durante as semanas especiais, além dos prêmios mencionados, haverá sorteio de 3 prêmios de R$ 1.000
Com as premiações turbinadas, o Receita da Sorte elevará a quantidade de vencedores dos sorteios, além de distribuir um maior volume de quantias aos participantes. O objetivo da alteração, de acordo com a Receita Estadual, é potencializar o alcance da modalidade de prêmios instantâneos.
O Receita da Sorte tem registrado uma média de cerca de 500 mil leituras diárias do QR Code da nota fiscal, um crescimento expressivo em relação aos últimos anos. O engajamento é atribuído, em grande medida, à facilidade implementada em novembro, que eliminou a necessidade de o consumidor guardar ou solicitar o documento impresso. Desde então, para participar do sorteio, basta acessar o aplicativo do NFG e realizar a leitura automática do documento fiscal.
Para o próximo ano, também ocorrerão ajustes nas premiações dos sorteios mensais. A modalidade passará a distribuir um prêmio de R$ 50.000, dez de R$ 5.000 e 100 de R$ 1.000. Os sorteios permanecerão na última quinta-feira de cada mês. Em 2024, os recursos destinados para o programa seguem em R$ 12 milhões, o mesmo valor previsto no orçamento deste ano.
Fonte da Notícia: Ascom Sefaz