O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado e ainda cabe decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.
Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro, escreveu o magistrado no despacho.
A posse
A presidente Dilma Rousseff exibiu nesta quinta-feira (17), em discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto em que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu como novo ministro da Casa Civil, o termo de posse que, segundo ela, havia enviado na véspera para o ex-presidente assinar.
A posse de Lula nesta quinta ocorreu um dia depois de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, ter retirado o sigilo sobre ligações do ex-presidente Lula interceptadas com autorização judicial. Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela dizia que enviava a ele o termo de posse para que só usasse em caso de necessidade.
Durante o discurso na cerimônia, em que convidados gritaram palavras de ordem contra a Rede Globo, Dilma exibiu o documento, sem a assinatura dela, e afirmou que era para ser usado caso Lula não pudesse comparecer ao evento de posse devido a uma enfermidade da mulher, Marisa. Segundo Dilma, mesmo assim, Lula compareceu justamente para manifestar aqui a sua determinação de participar do governo.
De acordo com a presidente, isso demonstra que, ao enviar o documento, não tinha por objetivo antecipar a Lula o foro privilegiado e com isso impedir que ele fosse alvo de alguma ação da Lava Jato.
Ela ressaltou que o diálogo com Lula, interceptado na gravação, tinha teor absolutamente republicano e que tempos verbais foram alterados na divulgação.
A presidente também classificou de grampo ilegal a interceptação telefônica e criticou ainda o que chamou de vazamentos seletivos, em referência à divulgação das conversas telefônicas do ex-presidente Lula. A divulgação de grampos telefônicos provocou protestos em 19 estados e no Distrito Federal na noite desta quarta (16).
Ela disse que o governo vai avaliar as circunstâncias que levaram às gravações telefônicas.
Dilma afirmou que desde que tomou posse enfrenta a oposição de pessoas que tentam paralisar o país e tirar dela o mandato.
A presidente disse ainda que quem defende o impeachment não terá força política para afastá-la do governo.
Lula tomou posse pouco antes do discurso da presidente. Ela o chamou de o maior líder político do país.
Lula desceu a rampa ao lado de Dilma e foi recebido com gritos de Lula, guerreiro do povo brasileiro e não vai ter golpe.
Quando a presidente subiu à tribuna para falar, uma pessoa da plateia começou a gritar vergonha, vergonha!, o que gerou tumulto na plateia.
Ela foi identificada como o deputado Major Olímpio (SD-SP), que acabou deixando o local após protestos de aliados de Lula e de Dilma.
Na manhã desta quinta, o PSB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira (17) uma ação contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O documento do PSB é uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar (decisão provisória), que pede o cancelamento do termo de posse de Lula.
Outras posses
Além do ex-presidente, tomaram posse o subprocurador da República Eugênio Aragão, como ministro da Justiça, e Mauro Lopes (PMDB), como ministro da Aviação Civil.
O vice-presidente da República, Michel Temer, não compareceu à cerimônia como forma de protesto pela nomeação de Mauro Lopes, a qual chamou de “afronta”.
No último sábado, em convenção nacional, o PMDB havia decidido que não aceitaria mais cargos no Executivo, até decidir, em 30 dias, se romperá ou não com o governo federal.
Fonte: G1