O governo federal quer que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. O plano consta do conjunto de reformas econômicas apresentada pelo ministro Paulo Guedes na tarde da terça-feira (5).
A medida pode extinguir 1.254 municípios, segundo o Ministério da Economia. Isso reprenta 22,5% dos 5.570 municípios brasileiros. Dessa forma, caso a proposta prospere, seriam incorporadas mais de uma em cada cinco cidades brasileiras.
“Quem pensa em sustentabilidade fiscal tem que pensar no que aconteceu, andou acontecendo antes, que foi a proliferação de Câmara de vereadores, de municípios, isso cria desequilíbrios”, afirma o ministro.
Segundo Guedes, a discussão é legítima e deve acontecer no âmbito do Legislativo, e que o Congresso pode debater o tamanho ideal dos municípios. “Não há nada mais oportuno do que deixar o Congresso conversar sobre isso”, disse. Os pequenos municípios dependem muito dos repasses dos fundos de participação.
Atualmente, boa parte desses municípios depende de repasses de outros entes federativos e de verbas de fundos como o Fundo de Participação dos Municípios.
O que diz a FAMURS
Dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%.
Ficam fora desta regra os seguintes municípios com menos de 5 mil habitantes: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsini e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11, 7% do total.
É importante chamar a atenção sobre o que o governo federal está entendendo como receita própria. Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário.
Para o Presidente da Famurs e Prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, “a proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas.”