A partir desta quarta-feira (1º), os motoristas que somarem 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão o documento suspenso por ao menos seis meses. Antes, a suspensão era de no mínimo um mês. O prazo máximo continua sendo de 12 meses, dependendo da gravidade das multas. As regras valem para infrações cometidas desde 1º novembro do ano passado. As informações são da Folha de S.Paulo.
A lei que alterou o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) entrou em vigor no final de 2016, porém só tem efeito a partir de amanhã. O motorista é punido a partir da primeira infração pontuada na CNH. Quem for suspenso e tiver multa antes de 1º de novembro de 2016 se enquadrará na regra antiga.
A suspensão da carteira começa a contar a partir da entrega do documento no Detran.
O prazo para motoristas que estourarem os 20 pontos mais de uma vez no ano também vai aumentar. A pena mínima, que era de seis meses, passará para oito meses. A suspensão máxima segue sendo de 24 meses.
Ao somar 20 pontos, o condutor será notificado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e poderá apresentar defesa. Para receber a habilitação de volta, o motorista precisa passar por um curso de reciclagem.