O Nota Fiscal Gaúcha é um programa de governo que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. Na prática o consumidor deve entrar no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br, fazer o seu cadastro e escolher entidades que gostaria de beneficiar.
Após este procedimento, a cada compra em estalecimentos comerciais participantes do programa, o consumidor deve exigir que seja colocado na nota fiscal o seu CPF. Dessa forma, todos os meses, estará concorrendo, juntamennte com as entidades que escolheu, a prêmios em dinheiro (até 1 milhão de reais). No sorteio do mês de setembro uma pessoa de Vila Maria foi contemplada. Trata-se de Daniela Sartori.
Outra novidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha é com relação ao desconto no IPVA. Quem for cadastrado no programa e possuir pelo menos 100 notas fiscais em seu extrato de compras até o dia 31 de outubro de 2014 terá, automaticamente, desconto de 5% no IPVA de 2015. A Secretaria da Fazenda explica que este desconto é acrescido aos descontos da Antecipação (até 3%) e do Bom Motorista (até 15%). O extrato de compras pode ser consultado no menu MINHAS NOTAS, após efetuar login no site do Programa NFG. Valem as compras realizadas a partir de 01 de novembro de 2013.
Quem não é proprietário de automóvel e for cadastrado no NFG poderá participar automaticamente de um sorteio extra, exclusivo para os não-proprietários de veículos. O critério é o mesmo: o cidadão precisará possuir 100 notas fiscais em seu extrato no dia 31/10/2014. Neste sorteio extra serão distribuídos cinco prêmios de R$ 20 mil e 18 mil prêmios de R$ 50,00. O cidadão que possuir veículo poderá participar desse sorteio especial desde que abra mão do desconto do IPVA, opção que deve ser realizada no site do Programa.
Na Câmara de Vereadores de Vila Maria existe a Indicação nº 001/2014, do Vereador Maurício Brocco, que sugere ao Executivo Municipal o incentivo para que entidades do município participem do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com o objetivo de receber recursos do Governo do Estado. Atualmente nenhuma empresa de Vila Maria é cadastrada no programa.
Na próxima semana, algum representante da APAE de Marau, entidade cadastrada no Programa Nota Fiscal Gaúcha e, que constantemente promove campanhas e incentiva os consumidores a se cadastrarem e solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal, deverá estar na Rádio Vila Maria FM, explicando melhor como funciona o programa.