Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada neste segunda-feira, dia 22 de julho, entraram em pauta os Projetos de Lei Legislativos 06/2024, 07/2024 e 08/2024, que dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores, secretários municipais e também do prefeito e vice, para o mandato de 2025 a 2028.
A fixação de salários para os próximos gestores e vereadores sempre é feita no último ano da legislatura vigente, e é obrigatória. Diferentemente de alguns municípios da região, Vila Maria não terá reajuste nos salários para os próximos anos. O entendimento foi feito em comum acordo por todos os vereadores.
Atualmente os salários vigentes são os seguintes:
Vereador: R$ 2.162,96 (Presidente da casa recebe 20% a mais)
Secretários Municipais: R$ 7.406,30
Prefeito: R$ 14.147,07
Vice-prefeito: R$ 7.073,53
Como ficarão os salários a partir de janeiro de 2025:
PL 06/2024 – Os Vereadores perceberão, na legislatura 2025/2028, o subsídio mensal de R$ 2.162,96. O Presidente da Câmara de Vereadores, em razão da representação do Poder e pelas atribuições de gestão administrativa que lhe cabe, perceberá 20% a mais que o subsidio do vereador.
PL 07/2024 – O subsídio do cargo de Secretário Municipal é fixado no valor de R$ 7.406,29 a partir de 1ºde janeiro de 2025.
PL 08/2024 – O subsídio mensal do Prefeito Municipal é fixado no valor de R$ 14.147,05. O subsídio mensal do Vice-Prefeito é fixado em R$ 2.829,41 desde que não exerça função administrativa e no caso de exercer cargo ou função administrativa R$ 7.073,52.
Na próxima segunda-feira, dia 29 de julho, os projetos vão para segunda discussão e serão votados pelos vereadores.