O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os processos contra o advogado Maurício Dal Agnol, suspeito de ter aplicado um golpe milionário em aproximadamente 30 mil clientes no Rio Grande do Sul, referente a ações contra a Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações (CRT). A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi publicada na terça-feira, 26/09, em caráter liminar e pode adiar as indenizações de vítimas que cobram o ressarcimento na Justiça.
Além disso, a defesa de Dal Agnol conseguiu, por meio de habeas corpus, uma liminar que impede a atuação de dois juízes nos processos. A juíza da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, Ana Cristina Frighetto Crossi, e o juiz, Orlando Faccini Neto, que responde pela Justiça Estadual em Porto Alegre. Isso porque a esposa do juiz Orlando Faccini Neto teria trabalhado no escritório de Dal Agnol há nove anos. Já a juíza Ana Cristina havia firmado contrato de honorários com Dal Agnol e, por isso, segundo a decisão, ficaria impedida.
Segundo investigações da Polícia Federal, Dal Agnol protocolava processos judiciais contra uma empresa de telefonia que, em 1996, comprou a antiga CRT. Eles tinham direito a ações da companhia, mas o advogado não repassava os valores aos clientes, ou repassava apenas partes dos valores decorrentes das ações.
Apenas no Rio Grande do Sul, ele é réu em centenas de ações judiciais buscando reparação financeira, algumas já com trânsito em julgado, quando já não há mais possibilidade de recorrer. É estimado que o valor cobrado nessas ações chegue a R$ 170 milhões, enquanto o patrimônio retido de Dal Agnol não ultrapassa os R$ 5 milhões.
O acusado foi preso pela Polícia Federal em setembro de 2014 e foi libertado, mediante liminar a um habeas corpus impetrado junto ao STF, em fevereiro de 2015.
Segundo reportagem publicada pelo portal G1, o juiz Orlando Faccini Neto afirma que trata-se “apenas uma decisão liminar e, portanto, deve ser examinada pelo conjunto dos ministros do Supremo”. Ele diz, ainda, que está “tranquilo por ter desempenhado as funções no processo com absoluta isenção e imparcialidade”.
Informações: Portal G1