Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação.
A matéria foi aprovada na terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), a medida pode ajudar autoridades a identificar a origem dos veículos em casos de infrações, furtos e roubos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a mudança pode reforçar o senso de pertencimento regional e facilitar a identificação de veículos “de fora”.
O Rio de Janeiro já tentou incluir a bandeira do estado na placa, na época da implantação em 2018, mas a mudança foi considerada inviável e barrada pelo ministério.
➡️ O que muda
Volta do nome do estado e do município nas placas
Inclusão da bandeira da unidade da federação
➡️ O que diz quem defende a proposta
Segundo o autor do projeto, a identificação pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a identificarem com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que a medida pode resgatar o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional.
O deputado federal Hugo Leal esclareceu que o PL não obriga a troca de placa de nenhum veículo já emplacado e, portanto, não gera novos custos para os proprietários. Conforme o Art. 2º do PL, a mudança valerá apenas para novos emplacamentos realizados após a entrada em vigor da lei.
➡️ Como é a placa do Mercosul
A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020 e, além de tirar o estado e o município do veículo, trouxe mudanças como:
combinação de letras e números em um novo formato;
aumento da quantidade de combinações possíveis;
uso de QR Code para consulta de dados;
À época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis.
Com o novo formato alfanumérico da placa Mercosul, a capacidade foi expandida para cerca de 450 milhões de combinações.
Fonte: g1