Em 2019 aconteceu a eleição para Conselheiro Tutelar em Vila Maria. Na oportunidade foram eleitos 5 titulares e 5 suplentes. Atualmente Vila Maria conta com apenas três conselheiros tutelares.
Dessa forma, no dia 24 de abril acontecerá as Eleições Suplementares que irão definir novos nomes para completar o quadro até outubro de 2023, quando está prevista nova Eleição.
No período inicial aberto para inscrições, que encerrou na quinta-feira, dia 16 de março, apenas quatro (4) candidatos demonstraram interesse. Por isso, o período foi prorrogado até segunda-feira, dia 20 de março.
A inscrição é gratuita e deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato, na Secretaria Municipal de Saúde de Vila Maria, na Rua General Flores da Cunha, 398, das 08h às 11h30min.
Na fase preliminar os requisitos são os seguintes:
* reconhecida idoneidade moral, comprovada através de alvará de folha corrida judicial da Comarcas indicando inexistência de condenações criminais;
* idade mínima de 21 anos;
* residir no município no mínimo, há 3 anos;
* escolaridade mínima de ensino médio completo;
* estar em gozo dos direitos políticos;
* ser eleitor do município;
* não ser detentor de cargo público, efetivo, em comissão ou eletivo;
Os documentos necessários para a inscrição:
* Ficha de inscrição devidamente preenchida;
* Alvará de folha corrida judicial da Comarca, indicando inexistência de condenações criminais;
* Fotocópia da carteira de identidade, CPF e título de eleitor acompanhados da via original;
Comprovante de residência (luz, água, IPTU), sendo um atualizado e outro expedido, no mínimo, com data anterior a 01 de fevereiro de 2020;
* Certidão de quitação da Justiça Eleitoral;
* Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Cópia de diploma.
* Declaração de ocupação e de não ser detentor de cargo público efetivo;
Dias 30 e 31 de março acontece o curso preparatório para a prova escrita, que será aplicada no dia 1º de abril, das 08h às 11h, na Escola Maria Busatto. Para a prova, o candidato deverá portar documento de identificação original com foto e caneta esferográfica de tinta azul confeccionada em material transparente.
No dia 06 de abril haverá avaliação médica e psicológica. A propaganda eleitoral irá de 13 a 23 de abril e as eleições estão marcadas para o dia 24 de abril, das 8h às 17h — horário de Brasília, no Ginásio Municipal de Esportes de Vila Maria. Podem votar os maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores do Município até 03 (três) meses antes do processo de eleição, devendo o eleitor apresentar, por ocasião da votação, o título de eleitor e documento oficial com fotografia. O eleitor deverá votar em apenas 01 (um) um candidato.
A Comissão Especial Eleitoral será composta por:
– Ivonete Rodrigues (Esfera Governamental) sendo a Presidente;
– Many Colet (Esfera Governamental)
– Elisandra Bissani (Sociedade Civil)
– Maria Eduarda Lopes da Silva (sociedade Civil)
Serão contratados de imediato 2 (dois) Conselheiros Tutelares, a serem empossados no dia 02 de maio de 2023. Os demais candidatos permanecem á disposição como Cadastro Reserva e serão empossados conforme necessidade.