Foi sancionada na quarta-feira, dia 25 de setembro, pelo Governador Eduardo Leite, a Lei do Deputado Vilmar Perin Zanchin, que prevê atualizações trimestrais das listas dos imóveis passíveis de dação.
O objetivo da Lei 15.319/19 é garantir maior transparência ao processo, já que os chamados imóveis dominais, ou sem uso específico, podem ser usados para o pagamento de dívidas do Estado.
“Devido à situação financeira do Estado, precisamos encontrar alternativas criativas para a diminuição da dívida. Utilizar esses imóveis para pagamento de precatórios, por exemplo, é uma maneira de tentar diminuir os débitos, com patrimônio que já é do Estado e que se encontra sem utilidade”, destaca Zanchin.
Atualmente existem 60 mil precatórios aguardando pagamento, somando mais de 15 bilhões de reais.
Fotos: Gustavo Mansur/Palácio Piratini