Primeiro surgiu o automóvel para depois virem as leis que disciplinam o trânsito. É mais ou menos isso que precisa acontecer no Brasil com o bitcoin, uma moeda digital criada há seis anos que promete facilitar a forma como se faz pagamentos e transferências financeiras.
Atualmente, cerca de 150 lojas aceitam pagamento em bitcoin no País — nenhuma delas é de grande porte. Para Gerson Rolim, consultor do comitê de meios de pagamento da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a falta de uma lei específica para esse tipo de moeda é uma barreira.
— A falta de amparo legal cria uma espiral negativa. Se não existe um amparo legal, as pessoas não vão comprar bitcoins. Como não tem regulamentação e a oscilação no passado recente foi muito volátil, as pessoas não compram. Então, para que o lojista vai aceitar?
O Banco Central emitiu uma nota sobre moedas eletrônicas em que diz o seguinte: As chamadas moedas virtuais não têm garantia de conversão para a moeda oficial, tampouco são garantidas por ativo real de qualquer espécie. O risco de conversão de moeda virtual em reais ou de sua utilização como meio de pagamento é, portanto, dos usuários. O BC acompanha a evolução da utilização dessas moedas e as discussões nos foros internacionais sobre o tema — em especial sobre sua natureza, propriedade e funcionamento – para, se necessário, adotar medidas no âmbito de suas competências.
A grande questão em torno do bitcoin é o valor. Hoje, no Brasil, a pessoa pode adquirir 1 BTC, como também é chamado, por algo entre R$ 850 e R$ 900 — depende da cotação do dia, como funciona com o dólar . Porém, também é possível comprar valores fracionados da moeda. Porém, com a oscilação, pode haver uma abrupta perda do poder de compra ou um ganho rápido.
Isso afasta os interessados em usar o bitcoin como moeda de compra, mas atrai pessoas dispostas a um investimento de alto risco, segundo Rodrigo Batista, CEO do MercadoBitcoin.
— A oscilação pode espantar o uso como moeda, mas aumenta o uso como um ativo de investimento, de especulação. Então, quem tem mais sede por risco acaba correndo atrás. Ele já oscilou em quantidades absurdas. A oscilação tem diminuído muito ao longo dos tempos, mas ainda é algo que pode coibir o uso como moeda, por exemplo.
Para ser utilizada como moeda no comércio, a moeda digital também exige que as lojas disponibilizem ao cliente dois preços, um em reais e outro, baseado na taxa de câmbio da hora da compra, em bitcoins. Porém, o valor recebido pelo comerciante pode oscilar em relação ao real, fazendo com que ele possa ter prejuízo, algo que, segundo Rolim, a maior parte deles não está disposta a arriscar.
— É como se você aceitasse o dólar e o real. Precisaria ter dois preços para o mesmo produto.
O negócio do lojista é vender, não é fazer câmbio.
Alexandre Linhares, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, diz que ainda vai levar algum tempo para que a tecnologia do bitcoin se torne amplamente difundida e aceita, mas concorda que uma legislação específica poderia acelerar esse processo no Brasil, assim como já foi feito em alguns Estados norte-americanos, no Japão e na Inglaterra, por exemplo.
— Eu acho que a gente tem que ter algumas regulações, que sejam permissivas o suficiente para que os empreendedores e investidores que queiram tomar os riscos possam tomá-los, mas que isente o governo de qualquer socorro.
Apesar da ausência de uma lei específica, o bitcoin não escapa do Leão. A Receita Federal exige que a moeda digital seja declarada no Imposto de Renda. Os lucros com a venda da moeda estão sujeitos à tributação.
Entenda como funciona o bitcoin, moeda que movimenta mais de R$ 10 bi no mundo
Uma moeda que não pode ser sacada em caixas eletrônicos, mas é capaz de cruzar o planeta em poucos minutos. Essa é uma definição básica do bitcoin. Trata-se de uma inovação tecnológica criada há seis anos e com um horizonte promissor, segundo especialistas.
O bitcoin ou BTC (abreviação) circula somente no meio digital, ou seja, em computadores, tablets e smartphones. Ele tem uma cotação própria, que varia de acordo com cada moeda. Por exemplo, 1 BTC vale hoje algo em torno de R$ 880 reais — cotação que varia todos os dias. Porém, também é vendido fracionado.
As compras e vendas são feitas por meio de casas de câmbio específicas. A pessoa cria uma conta com créditos em reais que são usados para adquirir bitcoins. É possível fazer o caminho inverso.
Com a conta criada, é possível receber bitcoins ou enviar dinheiro para outras contas. Essa é uma das grandes vantagens da moeda, segundo o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas Alexandre Linhares.
— A gente pode conversar duas horas via Skype com alguém que está na Mongólia ou no Azerbaijão e não consegue mandar um centavo para essa pessoa. Enviar pequenas quantias para o exterior pelo sistema convencional é algo praticamente impossível. Mas com o bitcoin, isso é viável.
Grosso modo, o bitcoin é como se você enviasse um e-mail com dinheiro para uma pessoa. Ela tem a opção de utilizar esse valor para adquirir produtos e serviços ou de convertê-lo para a moeda local, aí sim usando o sistema bancário tradicional.
Estão em circulação hoje cerca de 14,5 milhões de bitcoins, algo avaliado em torno de US$ 3,3 bilhões (mais de R$ 11 bilhões). Diariamente, são jogados na rede lotes de bitcoins que são minerados por usuários, por meio de computadores com grande capacidade de processamento.
Como o próprio nome sugere, o trabalho é muito parecido ao de procurar ouro, mas consiste em uma sequência de valores criptografados. Essa estratégia permite que a moeda seja injetada aos poucos e não perca o valor de mercado.
No Brasil, o MercadoBitcoin funciona como uma casa de câmbio virtual e tem hoje cerca de 100 mil usuários cadastrados, segundo o CEO da empresa, Rodrigo Batista.
— O principal uso para os brasileiros, que eu consigo reparar, são pessoas fazendo pagamentos para o exterior. Quando eles pagam com bitcoins, não precisa pagar IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]. Mas ainda assim, a maioria, acho que 90%, usa como investimento.
Aplicar em algo virtual e ainda sem regulamentação no Brasil pode parecer algo arriscado. E realmente é. Nos últimos anos, a cotação do bitcoin apresentou grandes oscilações em curtos espaços de tempo, algo que Batista aposta que irá diminuir.
— Eu acredito que conforme o bitcoin vá se espalhando pelo planeta, e isso tem acontecido aos poucos, essas oscilações tendem a diminuir. Usar o bitcoin como investimento ou como uma forma de guardar é algo de risco. Mas é a mesma coisa que você comprar ações na bolsa de valores.
Outra questão que causa polêmica é o anonimato em torno dos usuários do bitcoin. Todas as transações que ocorrem na rede são públicas, mas a identidade de quem as faz não é. Há casos de crimes envolvendo esse meio de pagamento. Um dos mais conhecidos foi o do site Silk Road, que vendia drogas e recebia pagamento em bitcoin. O dono foi preso nos Estados Unidos.
Porém, Batista garante que o anonimato não existe.
— No bitcoin, quando se olha as transações, que são todas públicas, não se sabe quem é a pessoa que está vinculada a ela. Mas essas transações passam por bancos, por empresas como a minha, que exigem identificação. É possível seguir o rastro do dinheiro. É tudo registrado na rede e essas informações são públicas.
O fato de o bitcoin ser relativamente novo e uma tecnologia complexa é uma barreira para muita gente. Mas o professor Alexandre Linhares diz acreditar que com os investimentos que estão sendo feitos será possível aperfeiçoar e tornar a moeda digital acessível.
— Este ano, mais de US$ 1 bilhão foi investido em startups de bitcoins. Hoje, o dinheiro não está indo para comprar bitcoin em si, mas sim para as startups. E tem também o investimento na mineração de bitcoins, que traz mais segurança para as transações da moeda.
Ele cita uma dessas empresas, a Xapo, que tem como conselheiros Lawrence Summers, ex-secretário do Tesouro dos EUA e ex-presidente de Harvard; Dee Hock, fundador e ex-presidente da empresa de cartões Visa; e John Reed, ex-presidente da Bolsa de Valores da Nova York.
Os grandes avanços dessa tecnologia estão acontecendo no Vale do Silício (Califórnia), em Londres, no Japão e em Berlim. No Brasil, o Banco Central diz que acompanha as discussões sobre o tema para, se necessário, adotar medidas de regulação.
Fonte: R7 Noticias