Como já era previsto, a presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente a extensão do reajuste do salário-mínimo para todos os aposentados. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e o texto explica que a decisão se deu por inconstitucionalidade. Dessa forma, a medida voltará para apreciação do Congresso Nacional.
Antes da decisão pelo veto, os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Previdência Social, da Justiça e a Advocacia-Geral da União foram ouvidos e concordaram em vetar a correção do mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
O texto original do Poder Executivo estabelecia apenas que o mínimo seria reajustado nos próximos quatro anos, seguindo a regra que já é adotada desde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a variação da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) de dois anos antes.
Durante votação do projeto na Câmara dos Deputados, foi aprovada emenda concedendo o mesmo reajuste aos aposentados, inclusive os que ganham mais de um salário mínimo.
Fonte: Correio do Povo