A Administração Municipal através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, comunicam que, o prazo para Declaração Anual de Rebanho, obrigatória para os produtores rurais, começou no dia 1º de junho de 2022 e se estenderá até 31 de outubro de 2022.
Este ano a atualização cadastral será mais completa, com informações mais detalhadas sobre a propriedade rural e os sistemas de produção animal.
Os formulários estão disponíveis no link www.agricultura.rs.gov.br/declaracao e podem ser entregues de duas formas. Na primeira, o produtor comparece à Secretaria de Agricultura do Município levando consigo por escrito a relação de animais e sua respectiva idade ou informa verbalmente os dados a serem lançados. Com uma opção fácil de geração de senha de Produtor Online, ele assina digitalmente a declaração.
Na segunda opção, o produtor baixa os formulários no site da Seapdr, preenche e os entrega na Secretaria de Agricultura do município. A expectativa é que, no próximo ano, os produtores possam fazer a declaração online, diretamente pelo Sistema de Defesa Agropecuária (SDA).
A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória. Os produtores inadimplentes terão bloqueio do seu cadastro no SDA, não sendo possível a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) a partir de 1º de dezembro.
Dúvidas e informações através do 3359-1200, na Secretaria de Agricultura.
Fonte: Assessoria da PM Vila Maria