O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (21), um plano com quase 40 medidas concretas para reverter, a médio e longo prazo, o cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas. As medidas ampliam os esforços que vêm sendo feitos desde 2015 para buscar a sustentabilidade das contas públicas.
Entre as propostas, estão a fusão de secretarias, reduzindo-as a 16, a extinção de nove fundações e a adequação de estruturas que precisam ser mais enxutas e modernas para atender à população.
Também fazem parte do plano anunciado pelo governador José Ivo Sartori mudanças legais voltadas à modernização do serviço público, como alterações na concessão de licenças-prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias.
Os projetos estarão sendo protocolados na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22). Grande parte das medidas será submetida ao parlamento gaúcho para que a sociedade possa avaliar e debater as proposições.
Em relação às fusões e extinções de estruturas, um decreto criará grupo que se dedicará a essa análise e anunciará, dentro de 120 dias, o total das rescisões, o montante de extinção de Cargos em Comissão de forma definitiva e os cargos que precisarão ser criados para melhor atender à nova configuração da estrutura pública.
Confira algumas mudanças propostas:
SECRETARIAS
Haverá a fusão de três secretarias. A Secretaria Geral de Governo e Secretaria de Planejamento se transformação em Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão; a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social se fundirão na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça; e a Secretaria do Turismo, Esporte Lazer e Secretaria da Cultura serão a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.
FUNDAÇÕES
Das 19 fundações, nove serão extintas, e as atividades e serviços essenciais serão absorvidos pelas secretarias. São elas: CIENTEC – Fundação de Ciência e Tecnologia, FCP – TVE – Fundação Cultural Piratini, FDRH – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, FEE – Fundação de Economia e Estatística, FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, FEPPS – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, FIGTF – Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, FZB – Fundação de Zoobotânica e METROPLAN – Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional.
AUTARQUIAS
Será modificada a AGDI – Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Além disso, será extinta a SPH – Superintendência de Portos e Hidrovias.
COMPANHIAS
Será extinta a Corag – Companhia Riograndense de Artes Gráficas. Além disso, poderão ser privatizadas ou federalizadas: CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica, CESA – Companhia Estadual de Silos e Armazéns, CRM – Companhia Rio-grandense de Mineração e Sulgás – Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: SECOM RS