O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 6 o projeto de lei (PL) que garante auxílio financeiro para auxiliar os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate ao novo coronavírus. O PL tem origem no Senado e voltou a essa Casa após ter sido aprovado pela Câmara com alterações. O relator da matéria, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também presidente da Casa, restituiu alguns critérios aprovados previamente no Senado, mas também acatou sugestões dos deputados.
O texto aprovado segue para sanção presidencial. Ele prevê auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao covid-19. Os estados e municípios, em contrapartida, deverão tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores.
Além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para os municípios.
O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Essa suspensão se manterá até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.
Alcolumbre defende projeto
Logo no início da sessão, Alcolumbre fez uma longa fala em que destacou a camada mais pobre do Brasil como a mais prejudicada pelas crises da saúde e econômica e, portanto, mais necessitada desse auxílio. “Temos, neste momento, 70 milhões de brasileiros que, direta ou indiretamente, perderam a condição do seu sustento. Eles estão hoje se arriscando em uma fila de uma instituição financeira, podem se contaminar com o vírus, para buscar um auxílio emergencial […] É gente que busca a condição de sobreviver”.
O presidente da Casa também negou ser injusto com o servidor público. “Quando a primeira proposta foi reduzir 25% dos salários dos servidores eu fui contra. Não achei justo com a pessoa que estudou muito para passar num concurso e servir a nação. E tenho que ouvir injustiças de que estou prejudicando o servidor. Eles não terão um centavo de redução. Eles vão contribuir apenas com a suspensão dos reajustes por 18 meses”.
O relator também abordou outro ponto polêmico, o critério de distribuição dos recursos adotado por ele no projeto. Alcolumbre entendeu que distribuir os recursos com base na taxa de incidência de infectados é mais justo com as populações mais fragilizadas. A Câmara dos Deputados, ao votar o projeto, alterou o critério para o número total de casos registrados no estado. Com essa alteração, os estados do Sudeste, como Rio de Janeiro e São Paulo, seriam mais beneficiados por terem uma população maior e um número maior de infectados.
Alcolumbre justificou a manutenção da taxa de incidência como critério. “Ao relacionar o número de casos com a população, conseguimos comparar a sobrecarga do sistema de saúde local, o potencial de contaminação e o risco de contágio da doença, bem como a necessidade de medidas mais drásticas de isolamento social”, explicou Alcolumbre.
O presidente do Senado acrescentou que o critério populacional será utilizado para destinação de R$ 7,2 bilhões dos R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social.
Veja quanto cada estado e município receberá no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
Distribuição por Unidade da Federação (parcela que cabe aos Estados)
UF Saúde pública Livre aplicação
AC R$ 143 mi R$ 198 mi
AL R$ 152 mi R$ 412 mi
AM R$ 399 mi R$ 626 mi
AP R$ 366 mi R$ 161 mi
BA R$ 346 mi R$ 1.668 mi
CE R$ 400 mi R$ 919 mi
DF R$ 176 mi R$ 467 mi
ES R$ 224 mi R$ 712 mi
GO R$ 168 mi R$ 1.143 mi
MA R$ 250 mi R$ 732 mi
MG R$ 446 mi R$ 2.994 mi
MS R$ 80 mi R$ 622 mi
MT R$ 93 mi R$ 1.346 mi
PA R$ 249 mi R$ 1.096 mi
PB R$ 128 mi R$ 448 mi
PE R$ 368 mi R$ 1.078 mi
PI R$ 103 mi R$ 401 mi
PR R$ 261 mi R$ 1.717 mi
RJ R$ 486 mi R$ 2.008 mi
RN R$ 155 mi R$ 442 mi
RO R$ 102 mi R$ 335 mi
RR R$ 216 mi R$ 147 mi
RS R$ 260 mi R$ 1.945 mi
SC R$ 219 mi R$ 1.151 mi
SE R$ 86 mi R$ 314 mi
SP R$ 1.074 mi R$ 6.616 mi
TO R$ 52 mi R$ 301 mi
TOTAL R$ 7 bi R$ 30 bi
Valor que será destinado à cada município:
Camargo – R$ 355.478,82
Casca – R$ 1.174.653,95
Gentil – R$ 212.532,89
Marau – R$ 5.743.981,06
Nicolau Vergueiro – R$ 218.776,21
Nova Alvorada – R$ 471.500,45
Passo Fundo – R$ 26.439.794,17
Vila Maria – R$ 566.841,09
Fonte: Agência Senado