Na manhã deste sábado, dia 29 de dezembro, um morador de Vila Maria, ao fazer sua caminhada matinal, registrou um fato ocorrido na área central de Vila Maria. Fato esse que já é recorrente e se repete praticamente todos os finais de semana: lixo gerado durante a noite e madrugada e deixado largado em frente às lojas, no passeio público e em bancos da praça.
A questão já foi levantada em vários momentos, inclusive em uma reunião sobre segurança pública realizada no município de Vila Maria, sobre o consumo de bebida alcoólica em praças públicas, no entanto, até o momento nenhuma providência foi tomada com relação ao tema. Existem ao longo da praça e entorno, vários contentores para o descarte de lixo, mas, são os moradores e ou comerciantes quem tem que limpar o lixo deixado na porta de seus estabelecimentos.
Legislação sobre o tema
Cidades como Bento Gonçalves e Passo Fundo já possuem legislação proibindo o consumo de bebida alcoólica em locais públicos das 22 às 06 da manhã. Bento Gonçalves adotou a lei no mês de março deste ano e várias cidades brasileiras estão adotando a medida, inclusiva com a com a justificativa de reduzir o acúmulo de lixo e a criminalidade.
Nestas cidades, fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas em local público, de uso coletivo, bem como nas vias e logradouros públicos. A exceção se dará durante os eventos realizados em locais públicos com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo Poder Público Municipal e na região de domínio dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes, e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento destes estabelecimentos nos limites determinados pelo Poder Público.
A lei em outras cidades
Em julho de 2017, Passo Fundo aderiu a lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica em lugares públicos. A decisão foi motivada após abaixo-assinados e denúncias de moradores e comerciantes feitas ao Ministério Público. Em Passo Fundo, quem for pego consumindo bebidas alcoólicas em espaços públicos pode ter a bebida recolhida e deve ser multado em até R$ 502.
Leis semelhantes já estão em vigor na cidade de Chapecó, em Santa Catarina e em países como Estados Unidos, Espanha, Austrália e Chile. Chapecó e São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, também estão na mesma situação.
A proposta nestas cidades, também tem como objetivo reduzir casos de perturbação do sossego. A proibição de bebidas em ruas e praças vai ao encontro de outras ações de cidades da Serra para tentar disciplinar a vida noturna, atendendo pedidos de moradores de regiões boêmias. Em Caxias do Sul, por exemplo, o estacionamento no Largo da Estação Férrea passou a ser proibido durante a noite.