Na manhã desta quarta-feira dia 24 de maio, o cientista político e advogado Dr. Joaquim Luiz de Mello Flores, participou do programa Vila Maria em Foco, fazendo uma avaliação do cenário político e econômico brasileiro, cada vez mais abalado pelos escândalos envolvendo políticos e empresários. A conversa durou mais de meia hora e selecionamos alguns pontos importantes abordados durante o bate-papo.
Operação Lava Jato
Dr Joaquim comentou que operações como a Lava Jato e outras, estão tendo resultados positivos no Brasil. É a primeira vez na história do Brasil, que políticos importantes, mandachuvas da politica estão na cadeia. Isso é um sinal de que as instituições estão conseguindo, bem ou mal, cumprir pelo menos em parte, que a justiça seja feita, e que principalmente se tolha, de alguma forma legal, a roubalheira de sempre no estado brasileiro.
De acordo com ele, o problema básico e substancia no país, nem é este. O Brasil é um país que tem uma tradição de leniência, de corrupção, demagogia, que vem do fundo dos tempos e que é sustentado pela forma que o estado brasileiro é organizado. Como não se muda a estrutura do estado para fechar as portas grandes demais que permitem esse tipo de coisa. Por mais bem que se faça, termina em algum tempo, mais cedo ou mais tarde, reaparecendo a corrupção na politica e este mar de ilicitude.
Há 50 anos se dizia que o pais no auge de uma crise estava mergulhado em um mar de lamas, e passado esse tempo todo, estamos de novo mergulhados neste mar de lama. E se não houver uma alteração estrutural no estado brasileiro, por melhores que sejam os resultados da Lava Jato e de outras ações em curso, daqui alguns anos o Brasil aparecerá novamente mergulhado em um mar de lamas.
Reforma Politica
Alguma coisa da reforma politica que está sendo proposta, ou minirreforma, diga-se de passagem, por que os políticos brasileiros quando fazem reforma politica na verdade estão reciclando a politica, para tirar da frente algum entulho que esteja complicando ante a opinião publica, e colocando outro no lugar daquele.
Nesta reforma politica, alguma coisa de bom está sendo proposta como a vedação da reeleição para o mandado nos cargos do executivo é uma proposta boa. A proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais também é uma proposta boa. Mas, já vem embutido nestas propostas a contrapartida que os políticos botam no bolso para se beneficiar: a lista fechada de candidatos para deputados por exemplo. Isso quer dizer, partido escolhe os candidatos, o eleitor não escolhe ninguém. Vota em uma chapa inteira que não foi ele quem escolheu, ou não vota.
O politico brasileiro é muito inteligente, até quando ele está perdendo ele encontra uma forma de sair ganhando.
Crise Econômica
Segundo Joaquim, a crise econômica brasileira é uma consequência da crise politica. Existem alguns componentes da crise econômica que são importados e que não dependem da crise politica, mas a maior parte é reflexo da crise politica, da desconfiança, da desorganização, da incerteza dos empresários, haja vista que há um grande numero de empresários do pais, indo embora transferindo suas industrias do pais. Outros deixam de investir e estrangeiros que querem investir no Brasil estão em compasso de espera por que precisam uma certa segurança jurídica para saber o que vai acontecer no futuro, para que invistam aqui.
Reforma Trabalhista e da Previdência
O Dr Joaquim disse que as propostas não são perfeitas, nem a trabalhista nem a da previdência. São assuntos de uma complexidade enorme e que estão arraigados no país há muito tempo, mas não há duvidas que são necessárias. Alguma coisa precisa ser feita, por que da forma que estão estabelecidas, nenhuma das duas serve mais ao país de hoje.
A previdência social esta concedendo vantagens, direitos que foram estabelecidos por lei que são insustentáveis do ponto de vista de sua fonte financeira. À medida que o país vai se modificando, a receita destinada para a previdência social vai terminar se não for modificada, e ser insuficiente amanhã ou depois, para sustentá-la. E uma previdência legal e obrigatória, que não se sustente financeiramente, termina em fracasso. Agora se dizer a partir daí, que tudo o que está sendo proposto é a melhor solução, isso eu não saberia dizer.
Quanto à reforma trabalhista, é mais fácil de entender. O Brasil copiou nos anos 30, a Carta De Lavoro, que era a lei trabalhista do Mussolini da Itália. Lá na Itália eles não se lembram mais nem do Mussolini quanto mais desta lei. E no Brasil ela está vigente ainda hoje, no século 21, com algumas pequenas alterações. Só esse fato levaria a se entender que as leis trabalhistas brasileiras estão profundamente desatualizadas.
O que se esta propondo em termos de reforma trabalhista é o mínimo, são algumas pequenas alterações que atualizam parte das leis, de acordo com as necessidades dos dias de hoje. Eu acho uma reforma menor do que deveria acontecer, mas necessária e benéfica para o Brasil assim mesmo. Espero que apesar de toda a crise politica, pelo menos a reforma trabalhista seja concretizada.
Governo Temer
Sobre o tema, Dr Flores disse ter a impressão que não vai haver nem a renuncia nem o impeachment do presidente Temer. Mas, espera que a Justiça Eleitoral casse o mandato do presidente da república. Os mesmos motivos que estiveram presentes no impeachment da presidente Dilma, também estão presentes e talvez até em condições piores no mandato do Temer. A chapa Dilma Temer deverá ser cassada e com isso também a ex-presidente perderá os direitos políticos também, o que já deveria ter acontecido, pois a decisão do TSE de caçar o mandato e manter os direitos políticos é um flagrante desrespeito à constituição. Foi um ato político indevido: ou não cassassem ou uma vez cassado, deveria ter a consequência que a lei manda que tenha.
Mudanças no cenário econômico
De acordo com Flores, as mudanças no cenário econômico dependem da aprovação das leis trabalhista e previdenciária. Já era difícil para o governo obter a maioria necessária para a aprovação e ficou mais difícil agora. Se o presidente Temer, por algum motivo, por que em politica tudo é possível, conseguir aprovar a reforma da lei trabalhista e da previdência, pode ser que o problema da perda do mandato dele, ou dos problemas políticos correlatos, não inviabilizem a melhora da situação econômica do país. Mas, se ele não conseguir, neste ano e meio de mandato, nenhuma das reformas, a crise econômica não só não vai se resolver, como vai se agravar.
Agronegócio
Há anos, o agronegócio vem sustentando a balança de pagamentos no país. Se não fosse por ele, a balança de pagamento no Brasil, mesmo com toda indústria que temos, seria deficitária. Nós temos uma indústria pujante, que está perdendo força nos últimos anos, em grande parte também por causa das legislações internas, da burocracia, da excessiva carga tributaria, da legislação trabalhista. Hoje o cidadão contratar um empregado é um ato de risco. Isso não ocorre em outros países, mas acontece aqui em grande escala.
Nós vimos há questão de um mês, um jurista brasileiro dizendo que nós representamos 3% da população mundial, e o numero de processos na legislação trabalhista, na justiça é 98% do numero de processos do mundo. Isso, muita gente nega a importância negativa deste dado, mas isso é muito importante. As empresas tem o risco de um passivo trabalhista incomensurável, e isso desestimula o desenvolvimento da indústria e do comércio.