Os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro, do PSL, e Fernando Haddad, do PT, assinaram na quarta-feira (17), uma carta de compromissos proposta pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Eles reiteraram que, caso eleitos, respeitarão a Constituição Federal e não promoverão alterações que afetem o direito à informação, a liberdade de expressão e de imprensa, bem como cláusulas pétreas como o direito à propriedade, à vida, à segurança e à igualdade.
Segundo a ABI, a proposição foi feita aos candidatos depois de ambas as campanhas considerarem alterações na Carta Magna.
“É de suma importância que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o texto constitucional em vigor não sofrerá alterações”, diz a ABI na carta de compromissos.
Garantias
Os três pontos acatados pelas candidaturas preveem que nenhum deles desobedecerá direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, além de não compactuar com qualquer manobra para mudar a Carta. A intenção é garantir o livre exercício do direito de opinião e de liberdade de imprensa. A carta-compromisso foi registrada em cartório.
O plano de governo do PT previa uma nova Constituinte — o que foi descartado por Haddad. O vice de Bolsonaro, general Mourão, também defendeu a realização de uma nova Constituinte, mas que fosse elaborada por notáveis, não necessariamente eleitos via voto popular, e foi desautorizado pelo candidato. A Constituição de 1988 completou 30 anos neste mês.
Fonte: Correio do Povo