A eleição ocorre no dia 06 de outubro. Atualmente Vila Maria conta com os seguintes Conselheiros Tutelares: Carlos Alberto Zordan; Liamar Gazola; Eliane Enderle Agostini; Anarita Cótica Dala Cort; Erica Vanessa Santori.
Serão selecionados cinco membros titulares e cinco suplentes, para mandato de 4 anos (2020-2024).
Nesta segunda-feira, dia 15 de abril, estiveram no estúdio da Rádio Vila Maria FM, a Presidente do COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Milene Andreis Dalmoro e a Presidente da Comissão Eleitoral, Kelin Regina Colet. Elas falaram sobre as etapas do processo e a importância do eleitor votar no pleito.
Confira os documentos necessários para a inscrição:
– Ficha de inscrição (que consta no edital) devidamente preenchida;
– Alvará de folha corrida judicial da comarca, indicando inexistência de condenações criminais;
– Cópia do documento oficial de identificação, sendo para este fim assim considerada a cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham validade como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; o Certificado de Reservista; o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
– Certidão de quitação da Justiça Eleitoral;
– Cópia de conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato. Caso o candidato não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de um dos documentos antes citados em nome da pessoa com quem declara residir. Deverá ser apresentado um comprovante atual e outro que comprove residir há mais de 2(dois) anos no município;
– Cópia de certidão, diploma ou histórico escolar, expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente, comprovando a conclusão do curso de ensino médio;
– Declaração de que não exerceu consecutivamente a função de Conselheiro Tutelar nos últimos dois mandatos, ainda que um deles não tenha sido em período integral;
– Uma foto 3×4;
– Atestado médico de aptidão física para o cargo de Conselheiro Tutelar;
Quem pode concorrer
* reconhecida idoneidade moral, comprovada através do alvará de folha corrida judicial da Comarca, indicando inexistência de condenações criminais;
* idade superior a 21 anos;
* residir no Município, por mais de 2 anos;
* estar no gozo de seus direitos políticos e ser eleitor no município, comprovado através da certidão de quitação eleitoral;
* escolaridade mínima em nível de ensino médio completo;
* frequentar 100 % de curso preparatório, com no mínimo 8 horas de duração;
* aprovação em prova escrita;
* estar em pleno gozo das aptidões físicas e mentais para exercício do cargo de Conselheiro Tutelar, atestado por profissionais da área de saúde (Médico e psicólogo);
* não ser servidor público ou não incidir em acumulo de cargo público, nos termos do Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988;
As inscrições podem ser realizadas na sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, ao lado da Prefeitura Municipal, até 30 de abril. O edital com as normas, datas e procedimentos para a seleção está disponível no mural da Prefeitura e também no site: http://vilamaria.rs.gov.br/zConselhoTutelar