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BRASIL: Toffoli fica em cima do muro na votação sobre maconha

21/06/2024 Rádio Vila Maria FM Notícias

Dia movimentado em Brasília. Os ministros do Tribunal mais alto do país, aka Supremo, continuaram votando ontem sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no país.

  • Só para se ter uma ideia, esse debate começou no Supremo em 2015 e poderia ter terminado ontem. “Poderia”…

Isso porque, quando o placar anotava 5 a 3, chegou a vez do ministro Dias Toffoli. Se ele votasse pela descriminalização, ficaria 6 a 3 e a decisão da Corte seria tomada.

Bom, Toffoli ficou discursando por duas longas horas, dando a entender que votaria pela descriminalização (comparou até cafézinho com maconha). Até que, no auge das 19h da quinta-feira, não votou nem a favor, nem contra — abriu divergência, tecnicamente falando.

Na prática, ele votou pela não alteração da lei, mas dizendo que a lei já não criminaliza. É complicado mesmo…. No fim, é como se o placar ficasse 5×4, faltando os votos de dois ministros.

E aí? Como ficou? Calma… Ontem, eles decidiram ir para o Happy Hour, adiando a continuação do julgamento para a próxima terça-feira.

O que está por trás…

O julgamento sobre a maconha é um grande ponto de tensão na relação entre Judiciário e Legislativo, pois deputados e senadores dizem que são eles que devem decidir sobre o assunto. Rolou até bate-boca disso ontem entre os ministros do STF.

Inclusive, o Congresso deve aprovar a “PEC das Drogas”, que criminaliza o porte e a posse de todas as drogas e em qualquer quantidade. Mas, ao mesmo tempo, o STF poderia julgar a lei e derrubá-la. No fim, quem manda? E quem deve mandar?

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