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Após 9 anos de julgamento e muitos adiamentos, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no país. O placar final foi de 8 a 3. |
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Um dos pontos principais do julgamento era decidir quem é considerado “traficante” e quem é “usuário” segundo a lei. Essa questão continua em aberto e precisa ser definida. |
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No entanto, os ministros concordaram que uma pessoa que estiver com até 60g da droga vai ser vista como usuária. Se estiver com mais do que isso, pode ser encarada como traficante. |
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A parte política da história |
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A decisão da Suprema Corte deixou grande parte dos deputados e senadores irritados. Isso porque, na opinião deles, o STF está fazendo a função de legislar — que teoricamente é do Congresso. |
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Não por acaso, a “PEC das Drogas”, que vai na contramão do que o STF decidiu, criminalizando o porte e a posse de todas as drogas em qualquer quantidade, deve ser aprovada em breve. A palavra de quem vale mais? |
5 OUTRAS MANCHETES |
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