STF já trucou a PEC da Blindagem
Enquanto a oposição tenta aprovar a PEC da Blindagem para dificultar a Justiça de condenar parlamentares, o Supremo decidiu que apenas ele pode autorizar operações de busca em gabinetes do Congresso e nos apartamentos usados por parlamentares.
Com isso, juízes de instâncias inferiores não podem mais emitir esse tipo de ordem, e também não será necessário pedir autorização ao presidente da Câmara ou do Senado.
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF o deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo por articulações para interferir em processos do Supremo e beneficiar Jair Bolsonaro, agora condenado.
Na prática, a acusação é sobre tratativas nos EUA para a Casa Branca aplicar sanções a ministros do STF. A denúncia se baseia em declarações públicas e dados de celulares apreendidos.
Falando em sanções… Sobrou para a Sra. Moraes
O governo americano anunciou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e contra a empresa da família, a LEX – Instituto de Estudos Jurídicos.
As medidas foram aplicadas sob a Lei Magnitsky — a mesma aplicada para Moraes em julho — que permite punições econômicas a estrangeiros acusados de violar direitos humanos.