BRASIL: Os políticos seguirão no radar do STF — mesmo fora do cargo

7×4. Esse foi o placar da votação no plenário em que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram ampliar o alcance do foro privilegiado.

 Contexto: Até então, o foro privilegiado só valia enquanto a autoridade estivesse no cargo. Se deixasse a função, o caso desceria para a 1ª instância da Justiça, como aconteceu no processo do presidente Lula pela Lava-Jato.

O que muda? Com a nova regra, políticos e autoridades seguirão sendo julgados pelo STF mesmo após renúncia, cassação ou fim do mandato, desde que os crimes tenham relação com a função.

A decisão busca evitar que investigados usem estratégias jurídicas para empurrar processos por anos até a prescrição.

 Looking forward. O novo entendimento pode impactar casos como os do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas investigações foram enviadas à primeira instância após o fim do mandato.

Caso a interpretação proposta pelo relator se torne válida, os processos relacionados ao exercício da função de Bolsonaro também retornarão ao STF, mesmo após o término de seu mandato como presidente.