BRASIL: O famoso “sem nota” vai ficar mais complicado

A partir de agora, todos os bancos e instituições financeiras serão obrigados a informar à Receita Federal as transações de pessoas físicas e jurídicas que ultrapassem o valor mensal de R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente.

Why it matters? Mensalmente, milhares de brasileiros movimentam quantias que julgam pequenas ou irrelevantes para a Receita Federal via Pix, sem qualquer lastro.

Pense nas consultas com médicos, dentistas, massagista ou até a sua assessoria de corrida, que você já contratou e pagou sem receber uma nota fiscal pelo serviço.

A partir de agora, sempre que a soma dessas quantias ultrapassar R$ 5 mil reais, a instituição financeira deverá detalhar os agentes envolvidos e alguns outros detalhes da transação.

? O Fisco também passará a contar com informações sobre valores pagos por meio do cartão de crédito. Aprofunde.

A visão da Receita: Esses dados serão incorporados à base de dados com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias (…) As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras”.

Atualmente, a sonegação de impostos por ausência de nota está sujeita à multa que varia entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota contestada. Uma das punições previstas é a multa corresponde a 75% do valor da nota omitida.

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