A quarta-feira foi movimentada no Legislativo. A 11 dias do segundo turno, o Senado aprovou a PEC do fim da escala 6×1, enquanto a Câmara também aprovou os benefícios para MEIs propostos pelo presidente Lula.
Fim da 6×1 no Senado
A regra previa a votação na Casa em duas etapas, com um intervalo de três sessões. Acontece que uma senadora do PT conseguiu a quantidade de assinaturas para dispensar essa interrupção. Com isso, as duas votações ocorreram ontem.
O que diz a PEC?
- Diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem corte na remuneração.
- Prevê um período de transição: (1) em dois meses, reduz de 44h para 42h; (2) em 14 meses, reduz de 42h para 40h.
- A medida deve impactar quase 15 milhões de trabalhadores no país — mais de 1/3 da mão de obra formal.
Nos dois turnos, a PEC teve 75 votos a favor e 1 voto contra — de Hamilton Mourão, ex-vice presidente —, bem acima dos 49 votos necessários. Agora, o texto segue para ser promulgado pelo próprio Congresso.
Quem defende diz: A medida é uma forma de dar mais qualidade de vida para a população e ainda tem capacidade para gerar mais produtividade, considerando a alta de 34,2% desde a última redução da jornada de trabalho no país.
Quem critica diz: A PEC deve aumentar os custos das empresas e dos produtos. Uma entidade do setor produtivo indicou que a redução deve gerar uma retração de 0,7% do PIB (R$ 76,9 bi). Na mesma linha, estima-se que os preços dos setores do comércio e dos serviços possam crescer 13%.
Indo para a “Casa Baixa”…
Também na noite de ontem, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou o projeto que eleva o teto do MEI de R$ 81 mil/ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Lula tinha defendido a medida durante o lançamento do “Prospera MEI”.
Motta também adicionou na votação os benefícios anunciados no programa. Entre eles estão o perdão da dívidas dos MEIs, além de um benefício “Pix MEI” de R$ 5 mil para os microempreendedores.
- A rápida votação não era esperada e confirma uma sinalização de “colaboração” de Motta ao Planalto. O texto foi aprovado praticamente por unanimidade no plenário, com 461 votos a favor e apenas 4 contra.
A oposição criticou a votação da medida às vésperas do segundo turno, mas também votou a favor do projeto — uma postura similar à que teve com a 6×1. Agora, o texto das mudanças no MEI segue para o Senado.
O impacto fiscal estimado com o novo enquadramento dos MEIs é de R$ 8,1 bilhões em 3 anos. Já o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões no mesmo período.