O ministro do STF Flávio Dino decidiu que nenhuma lei ou ordem judicial de outro país vale automaticamente no Brasil, apenas com o aval da Suprema Corte — o que já está previsto na Constituição brasileira.
A decisão nasce de um processo que envolve municípios brasileiros que acionaram a Justiça do Reino Unido para cobrar indenização da mineradora Samarco pela tragédia de Mariana. A medida, contudo, é encarada como uma resposta às sanções impostas pelos EUA contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
Dino não citou Washington diretamente, mas deixou claro que bancos e empresas que atuam aqui não vão poder cumprir sanções impostas por governos internacionais.
A questão é que, na prática, o efeito é limitado. Se uma instituição financeira tem negócios nos EUA, ela precisa seguir a lei americana ou arriscar punições severas. Em outras palavras…
* Se os bancos obedecerem às determinações da Lei Magnitsky, poderão ser sancionados pelo STF;
* Por outro lado, caso acatem decisões judiciais, poderão ser punidos pelo governo americano com multas pesadas e perda de acesso ao sistema financeiro internacional.
Fontes ligadas ao governo Trump classificaram a decisão como um “blocking statute” — uma espécie de blindagem simbólica já usada por países como China e Rússia, mas que costuma falhar diante do peso do dólar.
Horas depois da decisão, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que Moraes é “tóxico”, e reforçou que nenhum tribunal pode anular sanções de Washington.
Outras manchetes que foram destaques no Brasil
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