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Para o Tribunal de Contas da União aparentemente, sim. Foi com essa justificativa que o TCU suspendeu o uso de recursos do programa criado pelo Ministério da Educação no governo Lula. |
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A decisão veio depois que o órgão identificou irregularidades na forma como os recursos eram repassados ao Fipem — o fundo privado que financia o programa. |
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Acontece que o TCU encontrou e confirmou falhas nos repasses feitos, apontando que eles não seguiram a Lei Orçamentária — que define as regras relacionadas aos gastos do governo. |
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O Ministério da Educação, agora, precisa alinhar o programa com as regras fiscais para liberar os repasses suspensos, que são de R$ 6 bi. |
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Enquanto isso, a oposição acusa o governo de crime de responsabilidade, dizendo que isso configura uma “pedalada fiscal” — o motivo do impeachment de Dilma Roussef em 2014. |
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BRASIL: Dá para pedalar com um pé-de-meia?
Parlamentares da oposição estão cogitando até um impeachment, colocando a suspensão do programa como argumento. A decisão sobre o futuro do programa e o impacto político vai depender do Congresso e do próprio TCU.