No domingo, dia 10 de novembro, a PATRAM, em averiguação de denúncia, flagrou exploração e transporte ilegal de patrimônio genético em Unidade de Conservação – Parque Estadual do Espinilho, localizado no município de Barra do Quaraí.
Foi abordado um veículo pela equipe da SEMA-RS e PATRAM o qual estava sendo conduzido por um indivíduo de nacionalidade estrangeira (russa).
Após vistoria, foram localizadas no interior do veículo, diversas caixas com coletas botânicas, totalizando 98 amostras de espécies vegetais catalogadas, identificadas e armazenadas em envelopes de papel, com os respectivos locais onde haviam sido coletadas. Tratavam-se de amostras de cactáceas, frutos e sementes, o que comprova que o indivíduo flagrado já vinha praticando a coleta ilegal em outras localidades.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao autor por incorrer no Art. 40 da Lei 9.605/98 (Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274/90, independentemente de sua localização), bem como por infringir a Lei nº 13.123/15, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, bem como por infringir outras legislações, como os Art. 81, 102 e 107 do Decreto Estadual 55.374/2020. O autor foi conduzido preso em flagrante até a Delegacia de Polícia Civil de Uruguaiana para as providências de polícia judiciária.
Ressalta-se que o Brasil possui legislações para proteger sua biodiversidade e o conhecimento tradicional associado, como a Lei da Biodiversidade (Lei n.º 13.123/2015), que tem por finalidade impedir a exploração não autorizada de tais recursos.
COMANDO AMBIENTAL: “O Braço Verde da Brigada Militar”
Edição: Comunicação Social 2° BABM