Exatamente no Dia do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio, os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS de todo o Brasil, destinaram seus esforços na busca por assinaturas, que irão se unir as já conquistadas em Fortaleza e, compor a Carta de Compromisso em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A iniciativa surgiu no Encontro Nacional do Congemas – Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social, que aconteceu de 28 a 30 de abril, em Fortaleza/CE.
O objetivo desta ação é mobilizar as autoridades políticas para a importância do repasse de recursos, valorização e consequentemente o fortalecimento do serviço.
Em algumas cidades, no dia 15, houve paralisação dos serviços. Em Vila Maria, neste dia, o CRAS, permaneceu com atendimento normal.
ENTENDA O CASO
Durante o XVII Encontro Nacional do Congemas, a diretoria decidiu pela realização de um Ato Político em Defesa do SUAS, que ocorreu ainda no primeiro dia (28.04), antes da abertura oficial e contou com a participação de vários expoentes da Política Nacional de Assistência Social, que fizeram adesão a Carta de Fortaleza-CE.
Ao longo dos três dias do evento foram colhidas assinaturas. No terceiro dia do encontro, a diretoria decidiu, por maioria de seus membros, pela continuidade do ato.
Ficou decidido também que após a realização do Ato em Defesa do SUAS e do término da coleta de assinaturas, todos os municípios que fizerem a adesão, deveriam encaminhar pelo correio as relações com as assinaturas que conseguiram. As assinaturas deverão estar em Brasília até o dia 25 de maio.
A Diretoria Nacional irá solicitar agenda com a Presidente da República Dilma Rousseff, para a qual será convidada a participar a Ministra do MDS, Tereza Campello, cuja pauta será:
– Entrega da Carta de Fortaleza-CE com todas as assinaturas de adesão;
– A necessidade da continuação, com ampliação, dos investimentos na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
– Solicitar que a Presidente possa convocar uma agenda com os Governadores, para tratar da Política de Assistência Social, com objetivo de que cada Ente Federado cumpra sua parte, conforme dispõe a legislação federal.
– No dia 27 de maio, durante a XVIII edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Pacto Federativo: esperança de vida aos municípios, em Brasília, haverá uma programação paralela, com o tema: Desafios na Gestão Municipal da Assistência Social. O Congemas solicitará que a Ministra Tereza Campello do MDS, dialogue com os Prefeitos do Brasil.
Objetivos do ATO POLÍTICO EM DEFESA DO SUAS:
– Dar a população brasileira a clareza sobre a importância do SUAS para as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social (mulheres vítimas de violência doméstica; crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente; crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, idosos abandonados pelas famílias; pessoas em situação de rua, entre outros).
– Chamar a atenção para a importância da Política Nacional de Assistência Social, que está com dez anos e necessita de avaliação, bem como de planejamento para os próximos dez anos. Estamos em ano de Conferência da Assistência Social, rumo a 2026.
– Enfrentamento do preconceito. Ainda há pessoas que acreditam que Assistência Social é uma política pública exclusiva para os pobres e que, portanto, qualquer investimento é o suficiente, pois as pessoas nessa condição necessitam apenas sobreviver. É preciso avançar na discussão de que modelo de País queremos: o que respeita as pessoas como sujeitos de direitos; ou o que as trata como merecedoras apenas de benefícios.
A Rádio Vila Maria FM, ouviu a Coordenadora do CRAS do município, Isolete Dalchiavon Colet.