A mesa diretora da Assembleia Legislativa (AL) homologou em reunião desta terça-feira a perda do mandato do deputado Gilmar Sossella (PDT). O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) havia decidido pela cassação do diploma de Sossella no último dia 24 de fevereiro.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, deu declaração informando da decisão da Mesa. Em cumprimento à Constituição Federal, tendo em vista a decretação de perda de mandato do deputado Gilmar Sossella realizado pela Justiça Eleitoral e cumprindo a norma do Artigo 55, inciso 5º da Constituição Federal, a Mesa Diretora realizou a declaração de perda de mandato do parlamentar. Ferreira informou ainda que o ato será publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira.
O procurador-geral fez questão de enfatizar que em nenhum momento a AL deixou de dar cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral. Isso é essencial que se deixe bem claro: o cumprimento à decisão se deu na forma imposta pela Constituição Federal, assegurado todo o rito.
Com a perda de mandato, a AL deve convocar o segundo suplente do PDT, Vinicius Ribeiro, para assumir a cadeira. A primeira suplente, deputada Juliana Brizola, já exerce mandato no lugar do deputado Gerson Burmann, que assumiu a secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Estado.
Fonte: Correio do Povo