O Dia Nacional da Consciência Negra foi comemorado no domingo (20/11), data essa que marca também o dia da morte de Zumbi dos Palmares, e reivindica essa figura histórica como um símbolo de resistência. No Rio Grande do Sul, o ciclo do charque foi um dos maiores contribuintes para a economia do Estado, usufruindo da mão de obra escrava, escravos esses que chegavam nos navios negreiros no porto de Rio Grande, e é a isso que se deve a maior concentração de comunidades tradicionais quilombolas no RS, personagens importantes neste dia de conscientização.
A Emater/RS-Ascar auxilia essas comunidades, certificadas pela Fundação Cultural Palmares, desde o ano de 2000, com a Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters), de forma adequada à realidade vivenciada por seus indivíduos, criando um vínculo com essas pessoas como forma de estabelecer confiança, e utilizando da escuta sensível junto à observação ativa. São 115 comunidades quilombolas rurais e 15 urbanas, registrando um total de 130 no RS, estando todas respaldadas por técnicos dos 68 escritórios municipais. “Os técnicos aprendem a fazer, fazendo”, relata a coordenadora Estadual de Aters com Famílias e Comunidades de Remanescentes de Quilombos, Regina Miranda. “A Emater atende 2.300 famílias ao longo do ano, se comprometendo a atuar de forma respeitosa, responsável e receptiva, com a intenção de contribuir com a melhoria da qualidade de vida e emancipação cidadã destas famílias”, avalia Regina.
A Aters se vale de algumas diretrizes, como atender com universalidade, executando ações que atendam às demandas e prioridades das comunidades quilombolas, na perspectiva da sustentabilidade, abrangendo as dimensões econômicas, sociais, ambientais e culturais, contribuir para o fortalecimento de suas organizações, estimular a sua representação formal nos espaços de decisão e orquestração de políticas públicas de garantias de direitos, combater a discriminação racial e a invisibilidade, promovendo a igualdade racial, além de qualificar os extensionistas para aprimorar a Aters com quilombolas, mediar processos com gestores de políticas públicas relacionadas com garantias de direitos, divulgar oportunidades, bem como contribuir para o reconhecimento, respeito e valorização de suas culturas.
DIAGNÓSTICO QUILOMBOLA
A Emater/RS-Ascar, a partir de um questionário, elaborou um diagnóstico demandado pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), trabalhando além da agricultura, identificando possíveis problemas relacionados à saúde, educação e à falta de água sofrida nestas comunidades. Os dados do diagnóstico visam possibilitar a inclusão dos recursos necessários aos quilombolas no Plano Plurianual futuro. São estes mesmos dados que serão entregues em primeira mão a todas as comunidades tradicionais quilombolas do Estado, como comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, durante o mês de novembro e início de dezembro. Anteriormente a data era comemorada em atividades locais de cada município, em lives com pesquisadores, lideranças, pesquisadores e extensionistas, que compartilhavam experiências exitosas de colegas extensionistas, atuando em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene) e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).
O diagnóstico já começou a ser divulgado aos quilombos nos eventos organizados pelo grupo de Assistentes Técnicos Estaduais (ATE) e Assistentes Técnicos Regionais (ATRs) envolvidos. No último dia 09, foram reunidas em Montenegro as regiões Metropolitana, Lajeado e Caxias do Sul. Já no dia na sexta-feira passada (11/11) o encontro foi no município de Catuípe e na quinta-feira (17/11), em Soledade, reunindo também comunidades da região de Santa Maria.
Na próxima terça-feira (29/11) ocorrerá a maior concentração de comunidades, em Pelotas, e no dia (09/12) na Campanha, em Santana do Livramento, dessa vez no Quilombo Ibicuí da Armada, finalizando assim o repasse do diagnóstico elaborado pela Emater/RS-Ascar e Seapdr e possibilitando a reinvindicação das necessidades quilombolas do RS.
Comunidades Quilombolas
A Emater/RS-Ascar atua com comunidades e famílias remanescentes de quilombos, assessorando na garantia de seus direitos, desenvolvendo ações de cunho técnico, produtivo e socioassistencial. Media o acesso às políticas públicas (programas, projetos, ações) direcionadas ao desenvolvimento rural, prestando-lhes assistência técnica.
Age de forma planejada, gratuita e continuada, contribuindo para a identificação de pessoas e famílias sem documentos através de mutirões sociais de documentação civil e da busca ativa para o encaminhamento aos respectivos órgãos. Colabora também na elaboração de projetos para promoção do fortalecimento social e econômico das Comunidades Quilombolas, executando políticas públicas de combate à pobreza com famílias das comunidades, prestando assistência técnica para produção de autossustento, desenvolvendo ações de apoio à comercialização de alimentos. Além disso, promove e aproxima oportunidades educativas e de formação para o aperfeiçoamento de suas capacidades. Também elabora diagnósticos de comunidades para nortear a adequação das políticas públicas e apoia na formulação da documentação necessária para a certificação de Comunidades Quilombolas.
Assim, a atuação da Emater/RS-Ascar para a assistência técnica e extensão rural e social (ATERS) às Comunidades Quilombolas está orientada pelo decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O tema é também tratado no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que define as Comunidades Quilombolas como “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
Para desenvolver seu trabalho junto às comunidades de remanescentes de quilombos, é imperativa a necessidade de estudar e conhecer sua realidade, identificar suas agendas sociais mais urgentes. O estudo de sua realidade visa a formulação de diagnósticos como instrumentos para adequar as ações a sua realidade e a seus modos de vida, para desta forma poder contribuir para a sua estruturação econômica, promoção da cidadania e da inclusão social, ciente de que são inúmeras as vulnerabilidades que estas famílias enfrentam. Contribuir para a melhoria progressiva das condições de vida das famílias e comunidades negras no meio rural é o resultado que espera alcançar. Portanto, a Emater/RS-Ascar procura atuar de forma participativa e dialógica para construir as ações a serem implementadas, através de uma troca entre saberes técnicos e tradicionais, considerando as comunidades atendidas em suas singularidades e demandas específicas, assim como respeitando sua autonomia e sua autoafirmação. Para implementar tais ações, procura reconhecê-los como sujeitos ativos das ações de ATERS e esforça-se para atuar em sintonia com suas formas organizativas e em diálogo permanente com suas lideranças.
Complementarmente, em parceria com outros órgãos de governo e instituições, informa, divulga e apoia a implementação de outras políticas públicas, para além do rural, mas que colaboram para a inclusão social de remanescentes de quilombos.
MUNICÍPIOS ONDE TEM COMUNIDADES QUILOMBOLAS
1. ACEGUÁ
2. ALEGRETE
3. ARROIO DO MEIO
4. ARROIO DO PADRE
5. BAGÉ
6. BUTIÁ
7. CAÇAPAVA DO SUL
8. CACHOEIRA DO SUL
9. CANDIOTA
10. CANGUÇÚ
11. CANOAS
12. CAPIVARI DO SUL
13. CARAZINHO
14. CATUÍPE
15. CERRITO
16. CERRO GRANDE DO SUL
17. COLORADO
18. COXILHA
19. CRISTAL
20. ENCRUZULHADA DO SUL
21. FORMIGUEIRO
22. FORTALEZA DOS VALOS
23. GENERAL CÂMARA
24. GIRUÁ
25. GRAVATAÍ
26. JACUIZINHO
27. JAGUARÃO
28. LAJEADO
29. LAVRAS DO SUL
30. MAQUINÉ
31. MORRO REDONDO
32. MOSTARDAS
33. MUITOS CAPÕES
34. NOVA PALMA
35. OSÓRIO
36. PALMARES DO SUL
37. PEDRAS ALTAS
38. PELOTAS
39. PIRATINI
40. PORTÃO
41. PORTO ALEGRE
42. RESTINGA SECA
43. RIO GRANDE
44. RIO PARDO
45. ROSÁRIO DO SUL
46. RODEIO BONITO
47. ROSÁRIO DO SUL
48. SALTO DO JACUÍ
49. SANTA MARIA
50. SANTANA DA BOA VISTA
51. SANTANA DO LIVRAMENTO
52. SÃO GABRIEL
53. SÃO JOSÉ DO NORTE
54. SÃO LOURENÇO DO SUL
55. SÃO SEPÉ
56. SARANDI
57. SERTÃO
58. TAPES
59. TAQUARA
60. TAVARES
61. TERRA DE AREIA
62. TRÊS FORQUILHAS
63. TRIUNFO
64. TUNAS
65. TURUÇÚ
66. URUGUAIANA
67. VALE VERDE
68. VIAMÃO
Fonte: Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar – Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues / Estagiária Kesya Vidal da Veiga