Os deputados estaduais gaúchos apreciam, na tarde desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê descontos salariais para os servidores que receberam irregularmente o auxílio emergencial no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do Poder Executivo, é a primeira na ordem do dia da sessão.
A pauta foi protocolada, em regime de urgência, no início de outubro e determina que os valores recolhidos pelo Estado sejam devolvidos aos cofres federais. Segundo dados do Governo, cerca de 3,5 mil pessoas, entre servidores ativos e inativos, efetuaram o saque irregular do benefício nas esferas civil e militar do poder público gaúcho.
O projeto prevê, ainda, que os valores recebidos indevidamente sejam acrescidos de juros, com taxa de 1% ao mês, para o cálculo do ressarcimento. Caso sejam flagrados no esquema, os funcionários públicos podem ser impedidos em promoções e, até mesmo, despedidos. Eles terão direito de se defender antes da sanção.
Auxílio
As parcelas de R$ 600 são oferecidas somente a trabalhadores informais, microempreendedores, autônomos e desempregados por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus. Segundo a União, ainda há R$ 45 bilhões a serem pagos aos inscritos no programa.
Fonte: Guaiba
Foto: Joel Vargas/Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul