Após o período de recesso, no mês de janeiro, a Câmara de Vereadores de Vila Maria realizou na noite de ontem (3), a primeira sessão ordinária de 2020. Os trabalhos da casa foram coordenados pela vereadora Cátia Ferri, eleita presidente para a gestão de 2020. Neste primeiro encontro, os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade os projetos e indicações da seguinte pauta:
– Projeto de Lei nº 001/2020, Dispõe sobre a dispensa da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não tributários, no período e forma que especifica.
– Projeto de Lei nº 002/2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão administrativa de uso de bem público em favor da empresa Mecânica EJC Diesel Ltda.
– Projeto de Lei nº 003/2020, Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 004/2020, Concede transporte as Crianças e Adolescentes participantes do Projeto “Uhuu Tô de Férias”.
– Projeto de Lei Legislativo nº 001/2020, Dispõe sobre o desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmaras de video monitoramento.
– Indicação n° 001/2020, Para que o Poder Executivo analise a possibilidade de instalar aparelhos eliminadores ou redutores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água municipal.
– Indicação n° 002/2020, Para que o Poder Executivo analise a possibilidade de efetuar a retirada e/ou a substituição dos pórticos de entrada da cidade.
– Indicação n° 003/2020, Para que o Poder Executivo analise a possibilidade de construir uma parada de ônibus na saída da ponte existente na Rua Getúlio Vargas, próximo ao novo posto de saúde.
Fonte e foto: Fato Regional