Cidades de todo o Brasil realizam, neste domingo (06), eleições para escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares pelos próximos quatro anos. O órgão, que é vinculado às prefeituras dos municípios, é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A instituição foi criada em 1990 pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Na eleição deste domingo, os Vila Marienses irão eleger cinco membros titulares e cinco suplentes, para mandato de 4 anos (2020-2023). Ao todo, dez candidatos estão concorrendo ao cargo. O período de campanha encerrou na quarta-feira, dia 02 de outubro.
O voto não é obrigatório mas é de extrema importância. Quem decidir pelo voto deve levar um documento com foto. Será possível votar em apenas um candidato. No dia do pleito (06 de outubro) serão disponibilizadas três urnas no Ginásio Municipal de Esportes de Vila Maria, das 08h ás 17h.
Os candidatos passaram por curso preparatório de 8 horas; tiveram prova objetiva, com 20 questões; e avaliação psicológica. No dia 08 de agosto foi feita a publicação da lista oficial dos candidatos habilitados. Após, ocorreu uma reunião com sorteio público, onde foi definido o modelo de cédula, nome e números dos candidatos.
Abaixo segue a relação, em ordem alfabética, dos candidatos para conselheiro tutelar no município de Vila Maria. Ao lado do nome tem o número de cada um que constará na cédula de votação:
– Amélia Migliorini Bonissoni (02);
– Carlos Zordan (08);
– Eliane Enderle (05);
– Érica Santori (03);
– Flávia Deon Costa (01);
– Lia Gazola (07);
– Naura Lodi (06);
– Rita Dallacort (09);
– Salete Serafini Betto (04);
– Tânia Constante Miranda (10);
O que faz o conselheiro tutelar
Segundo determina o ECA, um conselheiro tutelar é responsável por aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É sua função orientar também os pais ou responsáveis.
Além disso, também deve acompanhar casos de denúncia de abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, casos de violência física, sexual ou emocional.
No entanto, não é de sua alçada aplicar medidas judiciais, ou seja, não acompanha diligências policiais, por exemplo. Nesse caso, a função fica com a polícia de cada município.
Para ser um conselheiro, segundo o ECA, é necessário saber manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e, principalmente, com as crianças e adolescentes.
Grande responsabilidade
Como podemos observar, o conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças. Eles deliberam as medidas de proteção para as crianças e adolescentes. A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. O Conselho Tutelar é o Procon da criança. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado.
Sempre que a criança e ou adolescente estiver com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. Por isso é importante conhecermos o Conselho Tutelar dos nossos municípios e irmos às urnas.