O governador Eduardo Leite disse, na quarta-feira, dia 02 de outubro, que a venda do Banrisul não resolve, sozinha, a crise do Rio Grande do Sul, nem soluciona o parcelamento dos salários do funcionalismo. O mandatário, porém, disse não ver nenhum impeditivo para que o debate seja realizado. “Não me oponho à discussão e a Assembleia é o fórum dos debates”, disse em entrevista a Rádio Guaíba.
Um projeto de emenda constitucional (PEC) tramita no Legislativo prevendo o fim da necessidade de realização de plebiscito para a venda do Banrisul, da Corsan e da Procergs. A proposta é do deputado Sérgio Turra (PP). “Não pode ser um pecado debater. Vale a pena ser público ou não? Seja qual for a resposta, enquanto for público, a gestão será profissional”, complementou.
Por outro lado, uma eventual desestatização do Banrisul não resolve a questão dos atrasos em salários ou as dívidas bilionárias acumuladas pelo Rio Grande do Sul. “Estamos majorando o imposto (ICMS), não estamos pagando a dívida com a União e não estamos conseguindo pagar o suficiente em precatórios para saldá-los até 2024. Estamos cobrando mais das pessoas e não estamos conseguindo colocar os salários em dia”, enumerou o governador.
Reestruturação das carreiras dos servidores
Para superar a crise, conforme Leite, o caminho é a reestruturação das carreiras do funcionalismo. Um pacote de medidas vai ser encaminhado para a Assembleia até o fim do mês. “Estamos aguardando a aprovação da PEC da Reforma da Previdência para evitar inconstitucionalidades porque hoje vale a lei atual para as aposentadorias”, declarou.
O governador destacou que parte dos pleitos dos servidores vai ser contemplada, em especial, na relação com as carreiras com salários menores. Questionado pela jornalista Taline Oppitz, ele não deu detalhes sobre as matérias a serem encaminhadas ao Parlamento.
Segundo Leite, 82% do orçamento é gasto com folha, assim como há hoje mais servidores aposentados do que na ativa. A proporção é de 1,4 inativo para cada funcionário em atividade. O governador destacou ainda o déficit previdenciário, que já chegou a R$ 12 bilhões.
Negociação com os Poderes
Na entrevista, Leite reiterou que a responsabilidade pela crise é de todos e não somente do Executivo. “A atual situação não é culpa dos governadores. Teve o TCE que não fiscalizou, o MP que não apontou. Não estou apontando, mas a responsabilidade de sair [da crise] deve ser conjunta”.
Nesse sentido, a fala do mandatário é destinado ao Poderes em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos próximos dias acontece mais uma reunião de mediação em Brasília.
Já o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Duro, descartou a possibilidade de ceder em relação ao congelamento orçamentário estabelecido pelo Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê congelamento total das despesas, inclusive do crescimento vegetativo da folha, de 3%.
Da mesma forma, o desembargador garante que não vai haver qualquer concessão em relação ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.
Fonte: Samantha Klein/Rádio Guaíba